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D.O. nº27172 de 03/01/2018

PORTARIA Nº 248/2017/GBSES

D.O. nº27174 de 05/01/2018
PORTARIA Nº 001/2018/GBSES

PORTARIA Nº 248/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de equipe técnica para emissão de Parecer Técnico, nos processos licitatórios, oriundo dos Hospitais Regionais do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a equipe técnica da Secretária de Estado de Saúde que ficará responsável por emitir parecer técnico nos processos licitatórios, oriundo dos Hospitais Regionais do Estado de Mato Grosso, nas aquisições de medicamentos.

ROSANA SOUZA DUARTE (MATRÍCULA n. 118377)

MARIA IDAIR RODRIGUES SILVA (MATRÍCULA n. 118518)

INÊS DE SOUZA LEITE SUKERT (MATRÍCULA n. 120063)

KELLI CARNEIRO DE FREITAS NAKATA (MATRÍCULA n. 65112)

LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA (MATRÍCULA n. 110184)

Art. 2º A Comissão Técnica durante a realização dos processos licitatórios desenvolverá as seguintes atividades:

I - Análise e validação das exigências técnicas específicas documentais de habilitação para participação das empresas licitantes;

II - Acompanhamento, auxílio e validação expressa, as exigências técnicas e documentais estabelecidas nos editais de licitação;

III - Auxílio, subsídio e assinatura conjunta com o pregoeiro quanto as respostas das impugnações dos editais e recursos apresentados em relação às especificações e exigências técnicas dos produtos, bem como em relação aos documentos exigidos aos participantes do certame constantes no edital de licitação;

IV - Subsídio ao pregoeiro no processo de classificação, de habilitação e nos demais atos praticados durante a sessão relacionados a área da saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2017.

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