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D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA CIB Membros
D.O. nº28487 de 26/04/2023

PORTARIA N° 61 TERMO DE FOMENTO AMPARA

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 052 2023 SETASC Abril EXCUISÃO

PORTARIA Nº 61/2023/SETASC/MT

A Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais e Gestor do Termo de Fomento: 2547-2022 - Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção - AMPARA;

Fiscal Titular: Cristina Setsuco Siqueira Saito - Matrícula nº 262299

Fiscal Suplente: Leicy Lucas de Miranda Vitório - Matrícula nº 103599

Gestor da Parceria: Nathalia Tassiane Rodrigues Tostes - Matrícula nº 253820

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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