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D.O. nº27171 de 02/01/2018

Portaria nº 001/2018/SEGES

PORTARIA N° 001/2018/SEGES

Alterar o art. 3º, da Portaria nº 32/2017/SEGES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27046, de 22 de junho de 2017, modificada pela Portaria nº 40/2017/SEGES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27068, de 24 de julho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições legais, conferidas pelos incisos II, IV e VIII do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º, da Portaria nº 32/2017/SEGES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2018, perdendo a sua eficácia após findo o prazo.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 02 de Janeiro de 2018.