Legislação

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 718 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 686 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 719 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 20.164.668,50 (vinte milhões e cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3975	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	2.000.000,00
3991	17303	INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO	322.090,25
4027	26201	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO	1.222.578,16
4029	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	20.000,00
4034	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	16.600.000,09
TOTAL			20.164.668,50

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3975

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3117

0600

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VI - SUL

444000000

131

EP-DmO

2.000.000,00

PROCESSO : 3991

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

249.580,30

319000000

240

72.509,95

PROCESSO : 4027

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

1.222.578,16

PROCESSO : 4029

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

20.000,00

PROCESSO : 4034

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

334100000

134

16.600.000,09

TOTAL GERAL:

20.164.668,50

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3975	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	2.780,00
15	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	131	CD	NO	47.183,66
						F	449000000	131	OD	NO	36.747,00
15	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	131	CD	NO	54.891,01
15	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	87.118,87
						F	339000000	131	CD	NO	259.193,09
15	451	390	3105	0600	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	557.096,65
15	451	390	3117	0700	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	131	OD	NO	1,68
15	451	390	3117	9900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	13.775,62
15	451	390	5110	0600	Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	10.785,92
15	451	390	5168	0600	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	300.000,00
15	451	390	5168	9900	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	281.032,30
16	482	391	1763	0600	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OD	NO	7.516,96
16	482	391	1763	9900	Execução de habitação urbana e infraestrutura - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	9.631,36
						F	449000000	131	OD	NO	810,00
16	482	391	3099	9900	Reestruturação do programa habitacional para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos ou pensionistas - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	50.000,00
17	512	391	1317	0600	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	3.027,38
17	512	391	1317	9900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	249.533,15
						F	449000000	131	OD	NO	28.875,35
TOTAL FISCAL:	2.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.000.000,00
PROCESSO : 3991	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CD	NO	238,37
						F	339000000	100	DO	NO	302,64
						F	339000000	240	OD	NO	1.829,00
20	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	108.220,16
						F	339100000	100	DO	NO	1,36
20	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	817,77
						F	339000000	240	OD	NO	21.433,03
						F	449000000	100	EPI-RC	NO	100.000,00
20	125	217	2422	9900	Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	2.362,30
						F	339100000	240	OD	NO	15,00
20	125	217	2426	9900	Fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal no território mato-grossense - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	120,00
20	542	393	2553	9900	Anatomia e identificação de madeira - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	30.287,86
20	609	214	2397	9900	Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	4.830,00
20	609	214	2954	9900	Prevenção, controle e erradicação de pragas quarentenárias - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	180,00
20	609	214	4359	9900	Prevenção e controle de pragas de importância econômica - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	3.541,50
20	609	214	4360	9900	Gestão de agrotóxicos e afins - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	810,00
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono - ESTADO	F	339000000	100	DO	NO	40.000,00
						F	339000000	240	DO	NO	7.101,26
TOTAL FISCAL:	322.090,25
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	322.090,25
PROCESSO : 4027	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319000000	100	DO	NO	808,35
12	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	CD	NO	18.002,65
						F	339000000	100	OD	NO	2.511,58
12	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	449000000	100	CD	NO	23.199,77
12	122	036	2008	9900	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO	F	319000000	100	DO	NO	261.086,97
						F	319100000	100	DO	NO	669.353,44
						F	339000000	100	DO	NO	62,10
12	128	397	2215	9900	Qualificação do quadro funcional - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	1.800,00
12	364	397	2214	1200	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	100	EP-DmO	NO	226.682,31
12	364	397	2214	9900	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	12.926,00
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono - ESTADO	F	339000000	100	DO	NO	6.144,99
TOTAL FISCAL:	1.221.769,81
TOTAL SEGURIDADE:	808,35
TOTAL GERAL:	1.222.578,16
PROCESSO : 4029	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319000000	100	DO	NO	20.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	20.000,00
TOTAL GERAL:	20.000,00
PROCESSO : 4034	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319100000	134	DO	NO	872.596,96
10	122	036	2008	9900	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO	S	319000000	134	OD	NO	673.765,44
						S	319000000	134	DO	NO	7.731.395,74
						S	319100000	134	DO	NO	7.322.241,95
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	16.600.000,09
TOTAL GERAL:	16.600.000,09

ANEXO III

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	162.678,53
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	162.678,53

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.009,46
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	1.009,46

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	3,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	576,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	576,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	3,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3099 - Reestruturação do programa habitacional para os servidores públicos efetivos, ativos, inativos ou pensionistas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Programa desenvolvido/implantado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Programa desenvolvido/implantado(Unidade)	1,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	4,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	44.000,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	44.000,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	34.003,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	34.003,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5110 - Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	5,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00

Processo:	3975	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	94,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2397 - Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Partida fiscalizada(Unidade)	1.500,00
Meta Física Neste Processo:	Partida fiscalizada(Unidade)	1.500,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2422 - Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	40,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2426 - Fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal no território mato-grossense	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Veículo fiscalizado(Unidade)	4.000,00
Meta Física Neste Processo:	Veículo fiscalizado(Unidade)	4.000,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2553 - Anatomia e identificação de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00
Meta Física Neste Processo:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2954 - Prevenção, controle e erradicação de pragas quarentenárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	200,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	200,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4359 - Prevenção e controle de pragas de importância econômica	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	2.000,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4360 - Gestão de agrotóxicos e afins	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Fiscalização realizada(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Fiscalização realizada(Unidade)	2.000,00

Processo:	3991	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	8,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	8,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	60,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	60,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2215 - Qualificação do quadro funcional	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	12,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	43,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4027	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4029	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4029	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4034	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,37
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	10,37

Processo:	4034	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	70,00

Processo:	4034	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	110,00

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D.O. nº27170 de 28/12/2017Decreto Orça 718 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 686 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017Decreto Orça 719 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 718 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 719 17