Legislação

D.O. nº27169 de 27/12/2017
PORTARIA Nº 1160 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO EXCLUSÃO LINALVA MARIA DE LIMA ARANTES

D.O. nº27169 de 27/12/2017

PORTARIA Nº 1161 2017 SDPG ESCALA DE RECESSO FORENSE

D.O. nº27169 de 27/12/2017
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 1146 2017 SDPG em partes

PORTARIA Nº. 1161/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, período em que há sensível diminuição de atividades desenvolvidas no Sistema de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral aos juridicamente necessitados, proporcionando, assim, o acesso adequado à informação jurídica, bem como à Justiça;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.689947/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na escala de Recesso Forense de Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, conforme abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO DE SINOP

DEFENSORES	PERÍODO
Alessandra Maria Ezaki	20.12 a 27.12.2017
Sávio Ricardo Cantadori Copetti	27.12 a 03.01.2018
Alessandra Maria Ezaki	03.01 a 05.01.2018
Glauber da Silva	05.01 a 06.01.2018

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 20 de dezembro de 2017, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27169 de 27/12/2017PORTARIA Nº 1160 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO EXCLUSÃO LINALVA MARIA DE LIMA ARANTES

D.O. nº27169 de 27/12/2017

PORTARIA Nº 1161 2017 SDPG ESCALA DE RECESSO FORENSE

D.O. nº27169 de 27/12/2017RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 1146 2017 SDPG em partes

D.O. nº27169 de 27/12/2017
PORTARIA Nº 1160 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO EXCLUSÃO LINALVA MARIA DE LIMA ARANTES

D.O. nº27169 de 27/12/2017
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 1146 2017 SDPG em partes