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D.O. nº27169 de 27/12/2017
PORTARIA Nº 272/2017/GBSES
D.O. nº27169 de 27/12/2017

PORTARIA Nº 273/2017/GBSES

D.O. nº27169 de 27/12/2017
PORTARIA Nº 274/2017/GBSES

PORTARIA Nº 273/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e da Portaria n.º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de co-financiamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, para garantirem ações e serviços;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, referente à competência DEZEMBRO/2017, conforme planilha constante do Anexo Único deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão a conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Fonte de Recursos: 134

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Ação: 2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde

Subação: 5 - Manutenção da Rede de Serviços de Saúde Complementar ao SUS

Tarefa: 2 - Manter os repasses fundo a fundo aos municípios referente ao programa de incentivo à regionalização das unidades de reabilitação, hemoterapia e saúde mental.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2017.

(original assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

REGIONALIZAÇÃO - DEZEMBRO/2017

Microrregião

Município

Pop. 2015*

UDR

AT

UCT

CAPS

CAPS I

CAPS II

Total Regionaliz.

Baixada Cuiabana

ACORIZAL

5.362

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

AGUA BOA

23.551

2.500,00

-

5.000,00

-

-

-

7.500,00

Alto Tapajós

ALTA FLORESTA

49.991

2.500,00

-

-

2.000,00

-

-

4.500,00

Sul

ALTO ARAGUAIA

17.509

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Norte Araguaia Karajá

ALTO BOA VISTA

6.146

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ALTO GARCAS

11.229

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Centro Norte

ALTO PARAGUAI

10.704

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ALTO TAQUARI

9.674

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Alto Tapajós

APIACAS

9.400

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

ARAGUAIANA

3.083

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ARAGUAINHA

976

-

-

-

-

-

-

-

Oeste

ARAPUTANGA

16.047

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Centro Norte

ARENAPOLIS

9.699

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Noroeste

ARIPUANA

20.657

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

BARAO DE MELGACO

7.526

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

BARRA DO BUGRES

33.700

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Garças Araguaia

BARRA DO GARCAS

58.398

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

2.000,00

11.500,00

Norte Araguaia Karajá

BOM JESUS DO ARAGUAIA

6.018

-

-

-

-

-

-

-

Noroeste

BRASNORTE

17.815

-

-

-

-

-

-

-

Oeste

CACERES

90.518

2.500,00

-

-

2.000,00

7.000,00

-

11.500,00

Garças Araguaia

CAMPINAPOLIS

15.112

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

CAMPO NOVO DO PARECIS

31.985

2.500,00

3.000,00

-

-

-

-

5.500,00

Sul

CAMPO VERDE

37.989

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Sudoeste

CAMPOS DE JULIO

6.155

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

CANABRAVA DO NORTE

4.678

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

CANARANA

20.208

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Alto Tapajós

CARLINDA

10.364

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Noroeste

CASTANHEIRA

8.405

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

CHAPADA DOS GUIMARAES

18.699

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

CLAUDIA

11.546

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

COCALINHO

5.530

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

COLIDER

31.895

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Noroeste

COLNIZA

33.575

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

COMODORO

19.536

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

CONFRESA

28.339

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Sudoeste

CONQUISTA D OESTE

3.737

-

-

-

-

-

-

-

Noroeste

COTRIGUACU

17.716

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

CUIABA

580.489

8.500,00

-

-

6.000,00

-

-

14.500,00

Oeste

CURVELANDIA

5.006

-

-

-

-

-

-

-

Médio Norte

DENISE

8.975

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

DIAMANTINO

21.064

2.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

7.500,00

Sul

DOM AQUINO

8.032

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

FELIZ NATAL

12.782

-

-

-

-

-

-

-

Sudoeste

FIGUEIROPOLIS D OESTE

3.549

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

GAUCHA DO NORTE

7.036

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

GENERAL CARNEIRO

5.318

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

GLORIA D OESTE

3.023

-

-

-

-

-

-

-

Vale do Peixoto

GUARANTA DO NORTE

33.929

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Sul

GUIRATINGA

14.496

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Oeste

INDIAVAI

2.543

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

IPIRANGA DO NORTE

6.629

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

ITANHANGA

6.103

-

-

-

-

-

-

-

Norte

ITAUBA

4.013

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ITIQUIRA

12.472

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

JACIARA

26.401

1.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

8.500,00

Baixada Cuiabana

JANGADA

7.925

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

JAURU

9.241

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Arinos

JUARA

33.610

1.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

8.500,00

Noroeste

JUINA

39.688

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Noroeste

JURUENA

13.933

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

JUSCIMEIRA

11.107

-

-

-

-

-

-

-

Oeste

LAMBARI D OESTE

5.767

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

LUCAS DO RIO VERDE

57.285

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Norte Araguaia Karajá

LUCIARA

2.094

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

MARCELANDIA

10.861

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Peixoto

MATUPA

15.433

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Oeste

MIRASSOL D OESTE

26.369

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Centro Norte

NOBRES

14.959

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

NORTELANDIA

6.048

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Baixada Cuiabana

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

11.393

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Alto Tapajós

NOVA BANDEIRANTES

13.729

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

NOVA BRASILANDIA

4.029

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

NOVA CANAA DO NORTE

12.365

-

-

-

-

-

-

-

Norte

NOVA GUARITA

4.590

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

NOVA LACERDA

6.052

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

NOVA MARILANDIA

3.107

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

NOVA MARINGA

7.764

-

-

-

-

-

-

-

Alto Tapajós

NOVA MONTE VERDE

8.640

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

NOVA MUTUM

39.712

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Médio Araguaia

NOVA NAZARE

3.491

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

NOVA OLIMPIA

18.965

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

NOVA SANTA HELENA

3.566

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

NOVA UBIRATA

10.801

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

NOVA XAVANTINA

20.399

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Vale do Arinos

NOVO HORIZONTE DO NORTE

3.845

-

-

-

-

-

-

-

Vale do Peixoto

NOVO MUNDO

8.364

-

-

-

-

-

-

-

Norte Araguaia Karajá

NOVO SANTO ANTONIO

2.369

-

-

-

-

-

-

-

Garças Araguaia

NOVO SAO JOAQUIM

5.323

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Alto Tapajós

PARANAITA

10.844

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

PARANATINGA

21.014

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

PEDRA PRETA

16.674

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Peixoto

PEIXOTO DE AZEVEDO

32.818

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Baixada Cuiabana

PLANALTO DA SERRA

2.647

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

POCONE

32.131

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Garças Araguaia

PONTAL DO ARAGUAIA

6.128

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

PONTE BRANCA

1.618

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

PONTES E LACERDA

43.235

2.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

7.500,00

Baixo Araguaia

PORTO ALEGRE DO NORTE

11.674

1.500,00

-

5.000,00

-

-

-

6.500,00

Vale do Arinos

PORTO DOS GAUCHOS

5.334

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

PORTO ESPERIDIAO

11.464

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

PORTO ESTRELA

3.158

-

-

-

-

-

-

-

Sul

POXOREO

16.441

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Sul

PRIMAVERA DO LESTE

57.423

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Médio Araguaia

QUERENCIA

15.597

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

RESERVA DO CABACAL

2.630

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

RIBEIRAO CASCALHEIRA

9.562

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

RIBEIRAOZINHO

2.290

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

RIO BRANCO

5.044

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

RONDOLANDIA

3.792

-

-

-

-

-

-

-

Sul

RONDONOPOLIS (OBS. 1)

215.320

2.500,00

-

-

6.000,00

-

-

8.500,00

Centro Norte

ROSARIO OESTE

17.161

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

SALTO DO CEU

3.502

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

SANTA CARMEM

4.292

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

SANTA CRUZ DO XINGU

2.284

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

SANTA RITA DO TRIVELATO

3.036

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

SANTA TEREZINHA

7.883

-

-

-

-

-

-

-

Médio Norte

SANTO AFONSO

3.038

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

SANTO ANTONIO DO LESTE

4.591

-

-

-

-

-

-

-

Baixada Cuiabana

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

19.257

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte Araguaia Karajá

SAO FELIX DO ARAGUAIA

11.125

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Sul

SAO JOSE DO POVO

3.823

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

SAO JOSE DO RIO CLARO

19.052

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

SAO JOSE DO XINGU

5.375

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

18.622

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Sul

SAO PEDRO DA CIPA

4.444

-

-

-

-

-

-

-

Médio Norte

SAPEZAL

22.665

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Norte Araguaia Karajá

SERRA NOVA DOURADA

1.520

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

SINOP

129.916

2.500,00

-

-

2.000,00

-

-

4.500,00

Teles Pires

SORRISO

80.298

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Vale do Arinos

TABAPORA

9.489

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

TANGARA DA SERRA

94.289

1.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

8.500,00

Teles Pires

TAPURAH

12.305

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Peixoto

TERRA NOVA DO NORTE

10.167

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

TESOURO

3.513

-

-

-

-

-

-

-

Garças Araguaia

TORIXOREU

3.713

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

UNIAO DO SUL

3.551

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

VALE DE SAO DOMINGOS

3.040

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

VARZEA GRANDE

268.594

2.500,00

-

-

6.000,00

-

-

8.500,00

Teles Pires

VERA

10.736

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

15.274

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

VILA RICA

23.937

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

TOTAL MENSAL

3.265.486

195.000,00

39.000,00

45.000,00

66.000,00

7.000,00

2.000,00

354.000,00

* ESTIMATIVA POPULACIONAL - MATO GROSSO (IBGE/TCU- PUBLICADA NO D.O.U. EM 01/07/2015)

Observação: (1) - Rondonópolis - CAPS - R$ 2.000,00 - CAPS Paulo de Tarso, CNES: 2396424
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