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D.O. nº27168 de 26/12/2017
2677 RETIFICAR EM PARTE ATO ADM 2478 SEGES2017 ALTERAÇÃO LEI
D.O. nº27169 de 27/12/2017

2953 PV CONCILIADOR DEF ANA RACHEL FLORENCIO PINHEIRO

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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2953/SEGES/2017*

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a portaria 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015 e o disposto na Lei nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; alterada pela Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; alterada pela Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009; alterada pela Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013 e considerando ainda o que dispõe no Processo nº 648564/2017, resolve:

Art. 1.º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o NÍVEL 3 à servidora ANA RACHEL FLORENCIO PINHEIRO, Matricula: 233480/1, pertencente ao cargo de Conciliador de Defesa do Consumidor, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH-MT, com Efeito Financeiro a partir de 19/05/2017.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2017.

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 26/12/2017

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