Aguarde por favor...
D.O. nº27166 de 20/12/2017
PORTARIA Nº 180/2017 ao 182/2017 - CEE-MT
D.O. nº27167 de 21/12/2017

Portaria nº 520 17 Retifica Portaria nº 608 99 Celso Oscar Perottoni

D.O. nº27167 de 21/12/2017
Portaria nº 542 17 Institui comissão para análise de alteração da Lei nº 7040 98

PORTARIA Nº 520/2017/GS/SEDUC/MT.

Retifica em parte, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 608/99, publicada no Diário Oficial de 09/08/1999, p. 12, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando documentos acostados no processo nº 525470/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 608/99, publicada no Diário Oficial de 09/08/1999, p. 12, que deferiu pedido de Licença para Trato de Interesse Particular ao servidor Celso Oscar Perottoni, CPF nº 158.030.820-15, RG nº 2003747066 SSP/RS, sem ônus, a partir da data da publicação:

Onde se lê: ...“a partir da data de publicação”;

Leia-se: ...“ no período de 30/05/1999 a 30/11/1999”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  04  de  dezembro  de  2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital