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D.O. nº27134 de 30/10/2017
HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº27166 de 20/12/2017

PORTARIA Nº 026/2017

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      PORTARIA Nº 026/2017

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal. 

RESOLVE:

I - Torna-se público, que não haverá expediente na Câmara Municipal Alto Garças-MT, em razão do Recesso de Final de Ano e Início de Ano, mais precisamente, entre os dias 23 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.

II - Bem como, durante o recesso parlamentar, o expediente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT ficará restrito ao seguinte horário: das 12:00 horas às 17:00 horas.

III - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 20 de dezembro de 2017.

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES

Presidente

JORGE HENRIQUE C. KONRAD                         JESULINA DE MORAES C. SOUZA

1º Secretário                                                                           2º Secretária

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