Legislação

D.O. nº27166 de 20/12/2017
Homologação 040 2017 doe

D.O. nº27166 de 20/12/2017

ATA 045 2017 PREGÃO 036 2017 RP AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA REPETICAO IOMAT

D.O. nº27166 de 20/12/2017
ATA 046 2017 PREGÃO 043 2017 RP AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 045/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 139.082/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 036/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 139.082/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	N.A VIANA EIRELI - ME
CNPJ	20.676.898/0001-20
ENDEREÇO	RUA VINTE E OITO, N° 319, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT. CEP:78.068-585.
REPRESENTANTES:	NOME: NADIR AFONSO VIANA CPF: 378.718.201-25 RG: 0524736 SEJUSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3025-2555 / (65) 9 9237-7905
ENDEREÇO E-MAIL	n.a.distpapeis@outlook.com.br

EMPRESA	C L COELHO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES - ME
CNPJ	24.343.114/0001-00
ENDEREÇO	RUA E, QUADRA 63, NÚMERO 17, BAIRRO PARQUE CUIABÁ, CUIABÁ - MT. CEP:78.095-338.
REPRESENTANTES:	NOME: CARLA LOPES COELHO CPF: 730.522.131-72 RG: 1-506.943-5 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3661-3480 / (65) 9 96422038
ENDEREÇO E-MAIL	primerepresentacoes2016@outlook.com

EMPRESA	MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP
CNPJ	10.226.940/0001-57
ENDEREÇO	RUA COMANDANTE COSTA, NÚMERO 10, BAIRRO PLANALTO IPIRANGA, VARZEA GRANDE - MT. CEP:78.166-000.
REPRESENTANTES:	NOME: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO CPF: 320.455.901-78 RG: 358584 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3023-4606 / (65) 3029-3944
ENDEREÇO E-MAIL	mosaicoinformatica@terra.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza, asseio e conservação, para atender a demanda dos Órgãos /Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço, Edital e em seus anexos.

LOTE 06 - COTA PRINCIPAL (75%)
N.A VIANA EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ALCOOL GEL 70%. ANTI-SÉPTICO, HIDRATANTE, GLICERINADO, SEM FRAGRÂNCIA E INCOLOR. UTILIZADO PARA ELIMINAÇÃO DE GERMES DAS MÃOS. ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL E INQUEBRAVEL DOTADO DE BICO DOSADOR COM VALVULA E TRAVA QUE ABRE E FECHA. APRESENTA VALVULA SPRAY LONGA QUE ALCANÇA O FUNDO DO FRASCO, SUGANDO TODO O CONTEUDO MESMO QUANDO O PRODUTO ESTIVER NO FIM. CONTENDO EXTERNAMENTE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO ,PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DO REGISTRO JUNTO A VIGILANCIA SANITARIA. EMBALAGEM COM CAPACIDADE ENTRE 400GR E 500GR. UNIDADE.	UN	12230	MULTI SEPT	R$ 6,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 75.214,50 (SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

LOTE 07 - COTA ME/EPP (25%)
N.A VIANA EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ALCOOL GEL 70%. ANTI-SÉPTICO, HIDRATANTE, GLICERINADO, SEM FRAGRÂNCIA E INCOLOR. UTILIZADO PARA ELIMINAÇÃO DE GERMES DAS MÃOS. ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL E INQUEBRAVEL DOTADO DE BICO DOSADOR COM VALVULA E TRAVA QUE ABRE E FECHA. APRESENTA VALVULA SPRAY LONGA QUE ALCANÇA O FUNDO DO FRASCO, SUGANDO TODO O CONTEUDO MESMO QUANDO O PRODUTO ESTIVER NO FIM. CONTENDO EXTERNAMENTE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO ,PRAZO DE VALIDADE E NUMERO DO REGISTRO JUNTO A VIGILANCIA SANITARIA. EMBALAGEM COM CAPACIDADE ENTRE 400GR E 500GR. UNIDADE.	UN	4077	MULTI SEPT	R$ 6,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 25.073,55 (VINTE E CINCO MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 52 - COTA PRINCIPAL (75%)
C L COELHO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, FOLHA DUPLA, PICOTADA, DE ALTA QUALIDADE, COM DIMENSÕES 10CMX60M, NA COR BRANCO, COM A MARCA DO FABRICANTE, DIMENSÕES, INDICAÇÃO DE NÃO RECICLADO, COR E LOTE DO PRODUTO. PACOTE COM 08 ROLOS. PACOTE.	PT	42719	PALOMA	R$ 8,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 362.684,31 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

LOTE 53 - COTA ME/EPP (25%)
C L COELHO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, FOLHA DUPLA, PICOTADA, DE ALTA QUALIDADE, COM DIMENSÕES 10CMX60M, NA COR BRANCO, COM A MARCA DO FABRICANTE, DIMENSÕES, INDICAÇÃO DE NÃO RECICLADO, COR E LOTE DO PRODUTO. PACOTE COM 08 ROLOS. PACOTE.	PT	14239	PALOMA	R$ 8,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 120.889,11 (CENTO E VINTE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS).

LOTE 84 - COTA PRINCIPAL (75%)
MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SUPORTE PARA COPOS DESCARTÁVEIS DE 180/200 ML, COM BOTÃO DE PRESSÃO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE, NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ALTURA 67 CM, LARGURA 27 CM PROFUNDIDADE DE 14 CM, CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 120 COPOS. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. UNIDADE.	UN	2297	MULTICOPO	R$ 34,70
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 79.705,90 (SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
LOTE 85 - COTA ME/EPP (25%)
MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SUPORTE PARA COPOS DESCARTÁVEIS DE 180/200 ML, COM BOTÃO DE PRESSÃO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE, NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ALTURA 67 CM, LARGURA 27 CM PROFUNDIDADE DE 14 CM, CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 120 COPOS. GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. UNIDADE.	UN	765	MULTICOPO	R$ 34,70
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 26.545,50 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

LOTE 86 - COTA PRINCIPAL (75%)
N.A VIANA EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SUPORTE PARA COPOS DESCARTÁVEIS DE 50 ML, COM BOTÃO DE PRESSÃO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE, NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ALTURA 40 CM, LARGURA 18 CM PROFUNDIDADE DE 8 CM, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 80 COPOS. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.	UN	2756	EXACCTA	R$ 23,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 64.490,40 (SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

LOTE 87 - COTA ME/EPP (25%)
N.A VIANA EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SUPORTE PARA COPOS DESCARTÁVEIS DE 50 ML, COM BOTÃO DE PRESSÃO, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE, NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ALTURA 40 CM, LARGURA 18 CM PROFUNDIDADE DE 8 CM, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 80 COPOS. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE.	UN	919	EXACCTA	R$ 23,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 21.504,60 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 88 - EXCLUSIVO ME/EPP
N.A VIANA EIRELI - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO, PARA LIMPEZA GERAL, BACTERICIDA E GERMICIDA, (COM LIMITE DE TEOR DE CLORO ENTRE 2,0 A 2,5% P/P); EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	UN	3456	FACILITA	R$ 1,55
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.356,80 (CINCO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 781.464,67 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 253, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 05/04/2016. e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CEASA, CEPROMAT, CGE, EMPAER, FUNAC, GABGOV, GADR, GAE, GCOM, GTCC, INDEA, INTERMAT, METAMAT, MTPREV, SEC, SECID, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, constante nos autos.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do novo Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NOS SEGUINTES DIAS:

N.A VIANA EIRELI - ME: 19/12/2017

C L COELHO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES - ME: 20/12/2017

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - EPP: 20/12/2017

SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS: 20/12/2017

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO: 20/12/2017

POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 045/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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