Legislação

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Edital de Indeferimento 14122017

D.O. nº27166 de 20/12/2017

Publicacao de Licencas 20 12 2017

D.O. nº27167 de 21/12/2017
Publicacao de Licencas 21 12 2017

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 20 de Dezembro de 2017

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
676036/2013	LP n° 309240/2017 LI n° 68112/2017	Prefeitura Municipal De Juína	Obras de urbanização e paisagismo	Juína/MT
413203/2016	LP n° 309241/2017 LI n° 68113/2017	Prefeitura Municipal De Alto Paraguai	Construção de pontes de concreto	Alto Paraguai/MT
116790/2005	LP n° 309125/2017 LI n° 67911/2017 LO n° 315875/2017	Vilmar Giachini	Obras de irrigação	Cláudia/MT
221723/2013	LP n° 309251/2017 LI n° 68122/2017 LO n° 316198/2017	Empreendimentos Florestais Norte Ltda - EPP	Serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira - AMPLIAÇÃO	Colniza/MT
339861/2017	LP n° 309250/2017 LI n° 68121/2017 LO n° 316197/2017	Kelly Joziane Berti Madeiras Eireli - EPP	Serrarias com desdobramento de madeira	Juína/MT
446863/2017	LP n° 309252/2017 LI n° 68125/2017 LO n° 316201/2017	Daniela Timóteo Da Silva	Beneficiamento de peixe	Nova Marilândia/MT
262701/2016	LP n° 309254/2017 LI n° 68126/2017	Agropecuária Maggi Ltda	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	São Félix Do Araguaia/MT
347848/2015	LP n° 309200/2017 LI n° 68070/2017 LO n° 316098/2017	Emerson Luiz Sanches	Obras de irrigação	Primavera Do Leste/MT
505622/2017	LP n° 309249/2017 LI n° 68119/2017 LO n° 316195/2017	Maracaju Madeiras Eireli - ME	Serrarias com desdobramento de madeira	Vera/MT
392602/2016	LO n° 316180/2017	Cooperativa Dos Garimpeiros Do Vale Do Rio Peixoto - Coogavepe	Extração de minério aurífero	Peixoto De Azevedo/MT
603174/2015	LOPM n° 316188/2017	Mineração Serra Dourada Ltda	Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado	Cocalinho/MT
289917/2015	LOPM n° 316169/2017	Helton Queiroz	Pesquisa mineral de manganês com uso de guia	Porto Esperidião/MT
531769/2017	LO n° 316200/2017	MP 10 Industria e Comercio De Madeiras Eireli - EPP	Serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira - RENOVAÇÃO	Rondolândia/MT
611817/2017	LO n° 316202/2017	Gazin Industria De Colchoes Ltda	Fabricação de colchões	Jaciara/MT
69121/2013	LO n° 316190/2017	VM Construções Ltda - EPP	Extração de granito para produção de brita	Nova Monte Verde/MT
650882/2017	LO n° 316199/2017	Açofix Comercio De Ferragens e Ferramentas Eireli ME -ME	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção - inclusive peças	Várzea Grande/MT
71276/2012	LI n° 68124/2017	Prefeitura Municipal De Sinop	Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais	Sinop/MT
689833/2008	LO n° 316193/2017	Triosal Ind. Com. Raçoes Suplementos Ltda - ME	Fabricação de rações balanceadas para animais - RENOVAÇÃO	Juína/MT
771150/2010	LO n° 316206/2017	Mineração Água Verde Ltda - ME	Extração de areia e cascalho	Diamantino/MT
241146/2006	LO n° 316211/2017	S. V. de Castro e Castro Ltda	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Nova Brasilândia/MT
63989/2013	LO n° 316213/2017	Tim Celular S.A	Construção de estações e redes de telefonia de comunicação	Juara/MT
116739/2005	LI n° 68069/2017	Natalino Bigolin	Obras de irrigação	Sapezal/MT
668646/2017	LO n° 316205/2017	F. Ferreira Bueno - ME	Serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira - RENOVAÇÃO	Apiacás/MT
230514/2017	LO n° 316208/2017	Comercial Amazônia De Petróleo Ltda	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Várzea Grande/MT
460342/2008	LI n° 68148/2017	Energética PCH Beleza Ltda	Geração de energia elétrica	Juscimeira/MT
818407/2010	LO nº 316220/2017	JBS S.A	Frigorifico - abate bovinos RENOVAÇÃO	Diamantino/MT
522315/2014	LO nº 316215/2017	D S Burg - Madereira ME	Serrarias com desdobramento de madeira - RENOVAÇÃO	Brasnorte/MT
739649/2010	LO nº 316225/2017	Hidroelétrica Rio Alegre Ltda	Geração de energia elétrica	Nova Maringá/MT
76382/2006	LO nº 316209/2017	Várzéa do Juba Energia Ltda	Geração de Energia Elétrica	Barra do Bugres/MT
36833/2015	LO nº 316217/2017	Canamã Madeiras Ltda EPP	Serrarias com desdobramento de madeira - RENOVAÇÃO	Aripuanã/MT
278497/2008	LO nº 316221/2017	Energia Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Distribuição de energia elétrica	Brasnorte/MT
91381/2006	LO nº 316219/2017	Energia Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Distribuição de energia elétrica	Cuiabá/MT
276379/2013	LO nº 316216/2017	Diva Vuolo Naue - EPP	Serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira RENOVAÇÃO	Cotriguaçu/MT
553992/2008	LO nº 316189/2017	G O Pinto e Cia Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Lucas do Rio Verde/MT
244648/2013	LO nº 316196/2017	Posto Papaléguas Ltda	Comercio varejista de combustível para veículos automotores	Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
155625/2017	LO nº 316194/2017	Zanatta e Albarello Ltda	Comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Rondonópolis/MT
547485/2017	CRDR nº 434/2017 Autorização nº 741/2017	Energia Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural RDR	Poxoréo/MT
537069/2017	CRDR nº 433/2017 Autorização nº 737/2017	Energia Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Cadastro de rede de distribuição rural RDR	Nova Lacerda/MT
565271/2014	LO nº 316212/2017	Frigorífico de rações balanceadas para animais -RENOVAÇÃO	Fabricação de rações balanceadas para animais - RENOVAÇÃO	Vera/MT
60092/2007	LI nº 68129/2017	Petrobrás Distribuidora S.A - BASE CUIABÁ - Baiba	Comercio atacadista de combustíveis	Cuiabá/MT
461977/2017	LP n° 309244/2017 LI n° 68116/2017 LO n° 316187/2017	Adão Santos Cardoso	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores	Brasnorte/MT
15947/2017	LP n° 309272/2017 LI n° 68146/2017 LO n° 316223/2017	Fundação Universidade Federal De Mato Grosso	Atividades de atendimento hospitalar	Sinop/MT
551166/2014	LP n° 309264/2017 LI n° 68136/2017	Fernando César De Carvalho - ME	Extração de areia	Pontes e Lacerda/MT
509677/2017	LP n° 309265/2017 LI n° 68138/2017	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Reforma e ampliação de praça	Salto Do Céu/MT
464866/2017	LP n° 309257/2017 LI n° 68130/2017	Agropecuária Maggi Ltda	Extração de areia, cascalho ou pedregulho beneficiamento associado	Itiquira/MT
464890/2017	LP n° 309259/2017 LI n° 68132/2017	Agropecuária Maggi Ltda	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	Itiquira/MT
407821/2017	LP n° 309242/2017 LI n° 68114/2017 LO n° 316185/2017	Parreira Queiroz e Cia Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Nova Xavantina/MT
645417/2016	LP n° 309246/2017 LI n° 68118/2017 LO n° 316192/2017	Transrio Comércio De Combustíveis Ltda	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Lucas Do Rio Verde/MT
315730/2016	LP n° 309248/2017 LI n° 68120/2017	Suelmei Campos Barbosa - ME	Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, comércio a varejo de combustíveis	Jangada/MT
178702/2017	LP n° 309269/2017 LI n° 68142/2017	V. Meneses Carneiro e Cia Ltda - ME	Serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira	Juína/MT
557933/2017	LP n° 309268/2017 LI n° 68141/2017	Seven Comercio De Alimentos Ltda	Aeródromo	Tangará Da Serra/MT
307686/2017	LP n° 309267/2017 LI n° 68140/2017 LO n° 316214/2017	Móveis Rústicos Filhos Do Rei Eireli - ME	Fabricação de móveis com predominância de madeira	Juína/MT
469226/2016	LP n° 309258/2017 LI n° 68131/2017	Construtora Zanin Ltda ME	Extração de areia, argila e cascalho	Juína/MT
423527/2008	LO n° 316222/2017	CAB Canarana Ltda	Captação, tratamento e distribuição de água	Canarana/MT
686356/2010	LI n° 68152/2017	Município De Rondonópolis	Loteamento residencial urbano	Rondonópolis/MT
416167/2017	LO n° 316224/2017	MRV Prime XVI Incorporações SPE Ltda	Implantação de um prédio	Cuiabá/MT
416647/2017	LI n° 68149/2017	Prefeitura Municipal De Arenápolis	Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais	Arenápolis/MT
188680/2014	LI n° 68150/2017	Prefeitura Municipal De Itaúba	Pavimentação asfáltica de drenagem de águas pluviais	Itaúba/MT
279517/2017	LOP n° 111201/2017	Construtora Sanches Tripoloni Ltda	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação	Cuiabá/MT
189175/2006	LO n° 316226/2017	Firenze Energética S.A	Geração de energia elétrica	Nortelândia/MT

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado do Meio Ambiente - MT

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D.O. nº27163 de 15/12/2017Edital de Indeferimento 14122017

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Publicacao de Licencas 20 12 2017

D.O. nº27167 de 21/12/2017Publicacao de Licencas 21 12 2017

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D.O. nº27167 de 21/12/2017
Publicacao de Licencas 21 12 2017