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D.O. nº27166 de 20/12/2017
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080 2016 PRORROGAÇÃO
D.O. nº27166 de 20/12/2017

Extrato de Termo de Contrato nº 1522017 MATO GROSSO EQUIPAMENTOS Proc nº 5144062017 SUAD

D.O. nº27167 de 21/12/2017
Aviso de chamada pública Alimentação EScolar União do Sul

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 152/2017

Origem: Ata de Registro de Preços nº. 019/2017/SEGES oriunda do Pregão Eletrônico nº. 002/2017/Secretaria de Estado de Gestão e demais anexos, considerando a autorização para a aquisição constante no Processo nº. 514406/2017/SEDUC - Termo de Referência nº. 193/2017/SUAD, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1726/2017/UNIJ/SEDUC/MT - AD115.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Contratada: MATO GROSSO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de extintores de incêndio e materiais acessórios, respeitadas as normas do INMETRO e contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, manutenção, demarcação de solo e recarga de extintores com substituição de peças, tais como: mangueiras, punhos, difusores, válvulas e manômetros, com execução de ensaio hidrostático, para atender a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC-MT.

Valor: R$ 229.784,70 (Duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.120.1.1 (30)

14101.0001.12.122.036.2007.9900.449000000.120.1.1 (52)

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 13/12/2017 e término em 12/12/2018, contados da assinatura deste Termo, a qual poderá ser prorrogada, por igual período, por solicitação justificada da CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90.

Gestor: Karine Miriele Piovesan Moreira - CFP/MF nº. 858.719.901-34 - Mat. nº. 2498914

Fiscal Titular: Geraldo Pansini - CPF/MF nº. 346.613.441-20- Mat. nº. 272167.

Suplente de Fiscal: Igor Marcelo da Silva Ferreira - CPF/MF nº. 059.992.361-00 - Mat. nº. 275645.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2017.

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