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D.O. nº27166 de 20/12/2017

GPAQ RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 010 2017 jornal

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 010/2017/SAAF-SEFAZ

OBJETO: Aquisição de 02 assinaturas do jornal Diário de Cuiabá.

CONTRATADO:  JET LOGISTICA SERVIÇO DE ENTREGA RAPIDA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.445.358/0001-32.

VALOR TOTAL CONTRATADO: Valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 25, inc. I, c/c artigo 26, parágrafo único, inc. II e III, todos da Lei Federal 8.666/93.

RATIFICO, nos termos do artigo 25, inc. I, c/c artigo 26, parágrafo único, inc. II e III, todos da Lei Federal 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2017/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 141/2017 e Parecer Jurídico nº 171/UJF/SEFAZ/2017.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2017.

PATRÍCIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)