Legislação

D.O. nº28486 de 25/04/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0062023 (correção)

D.O. nº28486 de 25/04/2023

PORTARIA Nº 500/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias

D.O. nº28486 de 25/04/2023
EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 044 2022 PRIME COMBUSTIVEL

PORTARIA Nº 500/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 22093/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
7ª Defensoria	Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Defesa do Acusado). Juizado Especial Criminal Processos Final 7; Atendimento ao Público Afeto a sua Atribuição	02/05/2023 a 12/05/2023 - 12 (doze) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
3ª Defensoria	Acompanhamento dos processos da 2ª vara, Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Propositura de ações iniciais cíveis (feitos gerais)	02/05/2023 a 19/05/2023 - 18 (dezoito) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Lucas do Rio Verde

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	6ª Vara Cível, Audiências correspondentes no CEJUSC, Ações Iniciais de Família	02/05/2023 a 11/05/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Itaúba

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal	02/05/2023 a 21/05/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
7ª Defensoria	Vara Especializada de Violência Doméstica (Defesa do Agressor), Juizados Especiais Criminais	03/05/2023 a 12/05/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Colíder e Nova Canaã do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Acompanhamento dos processos da 1ª Vara de Colíder, propositura de ações iniciais e acompanhamento de ações da Vara Única de Nova Canaã do Norte/MT, Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Canaã do Norte/MT; atendimento ao público afeto às suas atribuições	22/05/2023 a 31/05/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias
2ª Defensoria	Acompanhamento dos processos da 2ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, propositura de ações iniciais, atendimento ao público afeto às suas atribuições	22/05/2023 a 31/05/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Guarantã do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	Vara Única - feitos Cíveis e J. E. Cível	22/05/2023 a 31/05/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
8ª Defensoria	8ª Vara Criminal	29/05/2023 a 13/06/2023 - 16 (dezesseis) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo do Júri

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	12ª Vara Criminal; substituição perante a 2ª, 3ª e 4ª Defensorias	31/05/2023 a 09/06/2023 - 10 (dez) dias s	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de abril 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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