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D.O. nº27164 de 18/12/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1812

D.O. nº27165 de 19/12/2017

ATO 455 2017 PGJ e outros publicar em 1912

D.O. nº27165 de 19/12/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1912

ATO Nº 455/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Merecimento, o Dr. ANDERSON YOSHINARI FERREIRA DA CRUZ, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, conforme Edital de Promoção nº 94/2017-CSMP, Gedoc nº 007712-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 456/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Antiguidade, o Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, conforme Edital de Promoção nº 95/2017-CSMP, Gedoc nº 007713-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 457/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Merecimento, a Dra. ENAILE LAURA NUNES DA SILVA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, conforme Edital de Promoção nº 96/2017-CSMP, Gedoc nº 007714-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 458/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Antiguidade, a Dra. TAIANA CASTRILLON DIONELLO, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães, para a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, conforme Edital de Promoção nº 97/2017-CSMP, Gedoc nº 007715-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 459/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Merecimento, o Dr. WASHINGTON EDUARDO BORRÉRE, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, conforme Edital de Promoção nº 98/2017-CSMP, Gedoc nº 007716-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 460/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Antiguidade, o Dr. JOSÉ JONAS SGUAREZI JUNIOR, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaciara, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, conforme Edital de Promoção nº 99/2017-CSMP, Gedoc nº 007717-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 461/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Merecimento, o Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, conforme Edital de Promoção nº 100/2017-CSMP, Gedoc nº 007718-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 462/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Antiguidade, a Dra. GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, conforme Edital de Promoção nº 101/2017-CSMP, Gedoc nº 007720-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 463/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: PROMOVER, por Merecimento, o Dr. CAIO MÁRCIO LOUREIRO, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, conforme Edital de Promoção nº 102/2017-CSMP, Gedoc nº 007721-001/2017.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO N.º 646/2017-PGJ

Dispõe sobre a indicação e as substituições para o exercício da função eleitoral.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições e

CONSIDERANDO o exercício das funções eleitorais pelo Ministério Público Estadual, perante as diversas zonas eleitorais do Estado de Mato Grosso, por delegação, nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei Complementar n.º 75/93;

CONSIDERANDO a natureza complexa do ato de designação do Promotor Eleitoral, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça a indicação do Promotor de Justiça a ser designado pelo Procurador Regional Eleitoral, de acordo com as regras do art. 1º da Resolução CNMP n.º 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO o rezoneamento eleitoral em Mato Grosso, efetivado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das indicações e substituições para o exercício da função eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Nas zonas eleitorais sediadas em comarcas de promotoria classificada como inicial, a Procuradoria-Geral de Justiça indicará como Promotor Eleitoral Titular, para o período do biênio, o membro do Ministério Público titular da Promotoria de Justiça da comarca-sede, observando, subsequentemente, para recondução, a regra do inciso IV do art. 1.º da Resolução n.º 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público.

§ 1.º Estando vaga a Promotoria de Justiça da comarca-sede e havendo outro membro do Ministério Público titular de comarca abrangida pela zona eleitoral, este será indicado como Promotor Eleitoral Titular, de acordo com o disposto nos parágrafos 1.º e 2.º do art. 1.º da Resolução CNMP n.º 30/2008, sendo também designado para responder pelo cargo vago pelo período correspondente.

§ 2.º Não havendo Promotor de Justiça titular lotado em localidade integrante da zona eleitoral, o Promotor de Justiça Substituto designado para a Promotoria de Justiça da comarca-sede ou, na falta deste, o membro que nela estiver exercendo as funções ministeriais sem exclusividade, na forma do art. 3.º desta Resolução, será indicado como Promotor Eleitoral Substituto, pelo período correspondente a sua designação.

Art. 2.º Nas zonas eleitorais sediadas em comarcas de promotorias classificadas intermediária e final, a indicação para a titularidade da função eleitoral observará, para efeito de rodízio, entre os Promotores de Justiça, a ordem de antiguidade vigente na data da publicação desta Resolução, sendo indicado como Promotor Eleitoral Titular, para o período do biênio, o membro ocupante da primeira posição e assim sucessivamente, na forma do art. 1.º da Resolução CNMP n.º 30/2008.

§ 1.º O Promotor Eleitoral que não tiver cumprido integralmente o mandato de dois anos em zona eleitoral extinta por força do rezoneamento retornará a sua posição anterior na ordem de antiguidade para efeito do rodízio e, oportunamente, será indicado para o exercício do próximo mandato complementar, cumprindo todo o período remanescente, salvo se ele não estiver na mesma comarca.

§ 2.º O Promotor de Justiça recém-promovido ou removido para nova comarca ingressará no rodízio de acordo com o tempo que estiver afastado das funções eleitorais.

§ 3.º A substituição do Promotor de Justiça eleitoral durante o exercício do biênio será realizada pelo Promotor de Justiça que o estiver substituindo na Promotoria de Justiça de sua titularidade, nos casos de compensatórias, férias, licença prêmio, licença gestante, licença gala, licença paternidade, licença para capacitação por até noventa dias ou licença para tratamento de saúde por até noventa dias.

§ 4.º Caso o afastamento do Promotor de Justiça eleitoral durante o biênio ocorra voluntariamente para assumir cargo na administração superior ou no CNMP, para exercício de mandato classista ou de diretoria de entidade de classe nacional, para capacitação superior a noventa dias, em virtude de promoção ou remoção (para outra comarca), ou para exercer atividade em qualquer órgão que não seja de execução do Ministério Público, será indicado para iniciar novo biênio o próximo Promotor de Justiça na ordem de antiguidade do rodízio, na forma do caput, ingressando o Promotor de Justiça afastado na última posição do rodízio.

§ 5º Aplica-se a regra do parágrafo anterior ao Promotor de Justiça que, ao ser indicado para a função eleitoral, optar por não a exercer.

Art. 3.º Serão observados na indicação e substituições os impedimentos constantes do § 1.º, do Art. 1.º, da Resolução 30/2008, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 4.º Fica vedado o afastamento voluntário do exercício das funções de Promotor de Justiça eleitoral, inclusive fruição de férias ou licença voluntária, no período de 90 (noventa) dias que antecedem o pleito, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos nas eleições municipais.

Art. 5.º A indicação dos Promotores Eleitorais será pelo período de 2 (dois) anos, nele incluindo os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito à recondução.

Art. 6.º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 7.º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 647/2017-PGJ

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os prazos processuais administrativos que iniciam e findam durante o recesso forense.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 16 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Administrativo nº 621/2017-PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o expediente de suas unidades e a jornada de trabalho dos servidores durante o recesso forense; RESOLVE:

Art. 1º Os dias do começo e do vencimento de prazos em processos administrativos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com o período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro (recesso forense).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 999/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação do chefe do Departamento de Aquisições, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 679/2017-PGJ, para considerar a seguinte redação: designar a servidora KARINA COLOMBO RUBIO, gerente de Aquisições, matrícula n.º 000960, para substituir o servidor EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, no cargo de chefe do Departamento de Aquisições, símbolo/nível MP-CNE-I, por 15 (quinze) dias, durante as férias do titular, a partir de 06.02.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 486/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALFREDO FITL JUNIOR, matrícula n.º 000730, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 120/2017. Empresa Contratada: GRAVATARIA STRUZIATTO EIRELI - ME. CNPJ/MF: 22.515.568/0001-88.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o (a) substituto(a) designado pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 487/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO DIAS DE LIMA, matrícula nº 006569, lotado no Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 131/2017. Empresa Contratada: LIVRARIA LITUDO LTDA EPP. CNPJ/MF: 01.864.782/0001-70.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor, pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 488/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CARLA CRISTINA WOLF, matrícula n.º 007350, lotada no Departamento de Apoio Administrativo - DAA, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 131/2017. Empresa Contratada: LIVRARIA LITUDO LTDA EPP. CNPJ/MF: 01.864.782/0001-70.

Art. 2º Em caso de ausência do (a) servidor (a) por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor, pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 004145-001/2017. Espécie: Contrato nº 120/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: GRAVATARIA STRUZIATTO EIRELI ME, CNPJ/MF nº 22.515.568/0001-88. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRAJE SOCIAL COMPLETO (TERNO - PALETÓ E CALÇA, CAMISA SOCIAL MANGA LONGA, GRAVATA) PARA OS MOTORISTAS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 102/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais). Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Victor Bruno Sacchi Alves - Representante da Empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 004553-001/2017. Espécie: Contrato nº 131/2017. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: LIVRARIA LITUDO LTDA EPP, CNPJ/MF nº 01.864.782/0001-70. Objeto: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2017, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina IFSC. Valor: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100/300/240/640. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Adriadne Moroz de Miranda - Representante da Empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 006315-001/2017. Espécie: Contrato nº 135/2017. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: CONSTRUTORA HABITANORTE LTDA-EPP, CNPJ/MF nº 00.323.873/0001-35. Objeto: ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DO ANEXO 02 DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EM CUIABÁ - MT, nos termos do Procedimento Licitatório Concorrência nº 099/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 6.077.930,00 (seis milhões, setenta e sete mil, novecentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 3549.0600,Natureza da Despesa: 4490.5100 / 4490.5200, Fonte: 100/300. Vigência: 30 (trinta) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Idail José Trubian -Representante da Empresa.

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