Aguarde por favor...
D.O. nº27160 de 12/12/2017
Portaria Conjunta nº 564 17 Prorroga PA nº 143171 17
D.O. nº27164 de 18/12/2017

PORTARIA Nº 81/2017-GAB/CEE-MT

D.O. nº27165 de 19/12/2017
Portaria nº 528 17 Dispõe sobre a permanência da comissão para dar continuidade ao PAD 590029 17

PORTARIA Nº 81/2017-GAB/CEE-MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 2943/2001, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005, tendo em vista o Plano de Trabalho da Comissão de Legislação e Normas deste Conselho, aprovado na 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA do dia 05 de setembro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 54/2017 - GAB/CEE-MT, publicada no D.O.E. de 18 de novembro de 2017, pág. 131 e 312, com vistas a realizar estudos referentes a revisão da Resolução Normativa nº 05/2011 CEE-MT que fixa normas para a oferta da Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino, composta pelos membros abaixo relacionados:

1.          Cons. Carlos Alberto Caetano-CEPS

2.          Cons. Edinaldo Gomes de Souza-CEB

3.          Cons.ª Antonieta Luísa Costa-CEB

4.          Cons. Daniel Vitor Ferreira de Abreu-CEB

5.          Técnica: Cristina Suzana da Silva

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                 PUBLICADA

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2017.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital