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D.O. nº27161 de 13/12/2017
Extrato do Contrato 074 2017 IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA ME
D.O. nº27164 de 18/12/2017

RATIFICAÇÃO DISPENSA REF PROCESSO 620641 2017

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CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS/MT torna pública a Contratação, por Dispensa de Licitação, na empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

CONTRATADA:    AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ: 32.953.515/0001-00

PROCESSO Nº: 620641/2017.

OBJETO:   Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e serviços, para manutenção predial do SINE, onde deverão ser trocados todo sistema de cobertura e captação pluvial.

FUNDAMENTO:    Artigo 24, Inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:   Termo de Referência nº 009/2017/NGER, Justificativa - fls. 64 e 65, Parecer Jurídico nº 219/2017/ASSJUR/SETAS/MT.

VALOR: R$ 45.494,00 (Quarenta e Cinco mil Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 Projeto: 2005  Fonte:172    ED:3390.3900

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação com Dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 18 de Dezembro de 2017.

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

*Original assinado

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