Legislação

D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA N.246/2023

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PORTARIA N.247/2023

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PORTARIA N.248/2023

Portaria n.º 247/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DE JESUS OLIVEIRA, matrícula 257363, ocupante do cargo de ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, nos termos do processo 375/2023-139:

Averbem-se: 19 Anos, 5 Meses e 24 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
07/03/1974 a 05/06/1974	2 Meses e 29 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Aux. de cadastro
04/03/1991 a 19/04/1993	2 Anos, 1 Mês e 16 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Escrituraria
01/12/1993 a 31/01/1994	2 Meses	INSS	03001330.1.00134/20-5	Encar. de escritório
10/11/2005 a 19/01/2006	2 Meses e 10 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Vendedora
01/03/2013 a 31/08/2013	6 Meses	INSS	03001330.1.00134/20-5	Não consta
02/09/2013 a 30/11/2013	2 Meses e 29 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Pesquisadora

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
24/07/1974 a 30/06/1978	3 Anos, 11 Meses e 7 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Aux. de escrit.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/08/1980 a 26/09/1986	6 Anos, 1 Mês e 26 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Aux. Administrativo
01/07/2000 a 28/06/2004	3 Anos, 11 Meses e 28 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Ag. Operacional de saúde
01/02/2007 a 31/12/2007	11 Meses	INSS	03001330.1.00134/20-5	Ag. operacional de saúde
02/01/2012 a 31/12/2012	11 Meses e 29 Dias	INSS	03001330.1.00134/20-5	Assistente social

Cuiabá-MT, 19 de Abril de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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