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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 147/2017

Origem: Concorrência Pública nº 006/2017 - Processo n° 380051/2017.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP.

Objeto: Retomada de construção de edificações existentes contemplando, bloco de sala de aula e refeitório com cobertura de telha isotérmica sobre estrutura metálica e quadra poliesportiva com cobertura aço ondulado sobre estrutura metálica. Construções visando atender a acessibilidade, instalações de segurança e prevenção a combate a incêndio e pânico, instalações hidrossanitárias e drenagem, instalações elétricas do edifício escolar, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, na E.E Altos do Tarumã, município de Tangará da Serra/MT.

Valor: R$ 3.499.411,43 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e três centavos).

Fonte: 120 - Estadual/161 - Federal - Convênio Federal nº 701342/2011/FNDE.

Prazo de Vigência: 390 (trezentos e noventa) dias, com início em 13/12/2017 e término em 07/01/2019.

Prazo de Execução: 300 (trezentos) dias consecutivos, com início a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais.

Fiscais do Contrato: Carina Mendes da Silva (Titular) e Paulo Teixeira Lacerda (Suplente).

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2017.