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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     588,      DE  15   DE       DEZEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 48.951.962,15 (quarenta e oito milhões e novecentos e cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3722

17301

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

331.461,14

3737

08101

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

36.109.195,38

3752

03601

FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

10.513.500,00

3772

01101

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

1.997.805,63

TOTAL

48.951.962,15

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  15  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3722

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

240

DO

NO

331.461,14

PROCESSO : 3737

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

500.000,00

03

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

3.895.961,24

03

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

12.000.000,00

F

319000000

300

DO

NO

12.435.750,00

F

319000000

640

DO

NO

1.777.484,14

03

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

1.000.000,00

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

300

OD

NO

4.500.000,00

PROCESSO : 3752

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

1.363.500,00

02

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

9.150.000,00

PROCESSO : 3772

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

01

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

1.997.805,63

TOTAL GERAL:

48.951.962,15

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3722

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

85.720,21

F

339000000

240

CD

NO

32.459,53

23

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

339000000

240

DO

NO

40.950,00

23

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

450,00

F

339000000

240

CD

NO

150.441,41

F

339100000

240

OD

NO

21.439,99

TOTAL FISCAL:

331.461,14

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

331.461,14

PROCESSO : 3737

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

122

264

3549

0100

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

100

OD

NO

20.000,00

03

122

264

3549

0200

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

100

OD

NO

555.973,23

F

449000000

300

OD

NO

562.750,00

03

122

264

3549

0300

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

100

OD

NO

352.338,73

03

122

264

3549

0400

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

100

OD

NO

491.700,41

F

449000000

300

OD

NO

1.058.000,00

03

122

264

3549

0500

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

100

OD

NO

4.743.294,00

F

449000000

300

OD

NO

11.129.000,00

03

122

264

3549

0600

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

OD

NO

10.094.167,89

F

449000000

300

OD

NO

2.420.000,00

03

122

264

3549

0800

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

OD

NO

465.000,00

F

449000000

300

OD

NO

160.000,00

03

122

264

3549

0900

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

100

OD

NO

22.436,98

03

122

264

3549

1000

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

100

OD

NO

192.500,00

F

449000000

300

OD

NO

700.000,00

03

122

264

3549

1100

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

100

OD

NO

1.550,00

F

449000000

300

OD

NO

600.000,00

03

122

264

3549

1200

Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

100

OD

NO

457.000,00

F

449000000

300

OD

NO

306.000,00

09

272

997

8001

9900

Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis  - ESTADO

S

319000000

640

DO

NO

1.777.484,14

TOTAL FISCAL:

34.331.711,24

TOTAL SEGURIDADE:

1.777.484,14

TOTAL GERAL:

36.109.195,38

PROCESSO : 3752

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

240

CD

NO

1.363.500,00

02

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

240

CD

NO

9.150.000,00

TOTAL FISCAL:

10.513.500,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

10.513.500,00

PROCESSO : 3772

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

01

031

372

3285

9900

Estruturação da memória do legislativo - ESTADO

F

449000000

100

CD

NO

13.845,00

01

031

372

3286

9900

Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

94.518,42

F

449000000

100

OD

NO

84.000,00

F

449000000

100

CD

NO

100.000,00

01

031

373

3291

9900

Ampliação do espaço fisíco - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

36.460,00

01

031

373

3292

9900

Viabilização de parcerias institucionais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

650.000,00

01

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

CD

NO

300.000,00

01

122

282

3283

9900

Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

239.144,21

01

128

282

2272

9900

Qualificação e aperfeiçoamento profissional de deputados e colaboradores - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

479.838,00

TOTAL FISCAL:

1.997.805,63

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.997.805,63

ANEXO III

Processo:

3722

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3722

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3722

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3722

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

3,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

4,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

1,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade)

2,00

Processo:

3737

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

8001 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3752

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3752

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3752

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3752

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2272 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional de deputados e colaboradores

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Servidor qualificado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Servidor qualificado(Percentual)

100,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3283 - Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

PCCS reestruturado(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

PCCS reestruturado(Percentual)

40,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3285 - Estruturação da memória do legislativo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Memória estruturada(Percentual)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Memória estruturada(Percentual)

30,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Área de atuação ampliada(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Área de atuação ampliada(Percentual)

45,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3291 - Ampliação do espaço fisíco

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade física ampliada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade física ampliada(Unidade)

3,00

Processo:

3772

Unidade Orçamentária:

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3292 - Viabilização de parcerias institucionais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

5,00