Aguarde por favor...
D.O. nº27163 de 15/12/2017
Decreto Orça 589 17
D.O. nº27163 de 15/12/2017

Decreto Orça 590 17

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Decreto Orça 591 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     590,      DE  15   DE       DEZEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 1.546.648,69 (um milhão e quinhentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2749

26201

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

476.648,69

3257

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

500.000,00

3780

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

570.000,00

TOTAL

1.546.648,69

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  15  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2749

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

998

8023

9900

Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta  - ESTADO

F

339000000

174

DO

NO

476.648,69

PROCESSO : 3257

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0400

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IV - LESTE

F

444200000

100

EPI-RC

NO

500.000,00

PROCESSO : 3780

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

691

403

2149

9900

Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa. - ESTADO

F

335000000

100

EPI-RC

NO

570.000,00

TOTAL GERAL:

1.546.648,69

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2749

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

846

998

8003

9900

Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta  - ESTADO

F

339000000

174

DO

NO

476.648,69

TOTAL FISCAL:

476.648,69

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

476.648,69

PROCESSO : 3257

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

0400

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

500.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

500.000,00

PROCESSO : 3780

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

570.000,00

TOTAL FISCAL:

570.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

570.000,00

ANEXO III

Processo:

2749

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

8023 - Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2749

Unidade Orçamentária:

09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PAOE:

8003 - Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

80,00

Processo:

3257

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

56,30

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

78,98

Processo:

3257

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

37.031,84

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

35.031,84

Processo:

3780

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2149 - Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Empreendimento fomentado (Percentual)

15,00

Meta Física Neste Processo:

Empreendimento fomentado (Percentual)

15,00

Processo:

3780

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital