Legislação

D.O. nº27161 de 13/12/2017
EXTRATO DO CONTRATO N. 138/2017 - CIA 0115436-34.2017.8.11.0000

D.O. nº27162 de 14/12/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2016 - CIA 0177173-72.2016.8.11.0000

D.O. nº27162 de 14/12/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2017- CIA 0083197-74.2017.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2016 - CIA 0177173-72.2016.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1. da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, item 8.3. da Cláusula Oitava - DO PREÇO e item 11.1. e 11.3. da Cláusula Onze - DO REAJUSTE, do contrato originariamente firmado entre as partes.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONTRATADA: R. I. SOBRINHO LANCHONETE-ME

CNPJ: 14.405.802/0001-96

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, para prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 14/12/2017 a 13/12/2018, com base no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.”.

DO REAJUSTE DOS PRODUTOS: Alterar, em parte, a Cláusula Oitava - DO PREÇO, o item 8.3., para reajustar o percentual de 2,9984% aos preços dos produtos/refeições definidos na proposta do processo licitatório, de acordo com o Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 918/2017, às fls. 223 a 224-TJMT.

DO REAJUSTE:Alterar, em parte, a Cláusula Onze - DO REAJUSTE, o item 11.1 E 11.3., para reajustar os valores do consumo estimado mensal de energia elétrica para R$ 433,2, do consumo de água para R$ 66,12 e valor do aluguel para R$ 422,91, de acordo com o cálculo elaborado por Engenheiro Eletricista, servidor da Cedente, INFO 068/CGRPJ/2017, às fls. 233 a 234-TJMT, bem como Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 1080/2017, às fls. 280 a 281 v-TJMT.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2017.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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D.O. nº27161 de 13/12/2017EXTRATO DO CONTRATO N. 138/2017 - CIA 0115436-34.2017.8.11.0000

D.O. nº27162 de 14/12/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2016 - CIA 0177173-72.2016.8.11.0000

D.O. nº27162 de 14/12/2017TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2017- CIA 0083197-74.2017.8.11.0000

D.O. nº27161 de 13/12/2017
EXTRATO DO CONTRATO N. 138/2017 - CIA 0115436-34.2017.8.11.0000

D.O. nº27162 de 14/12/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2017- CIA 0083197-74.2017.8.11.0000