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VOLMIR ANTONIO DELLALIBERA ALVES XAVIER, CPF: 788.327.999-87, FAZENDA. PAI IVALINO, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, (SEMA - MT), a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para derivação/captação de água superficial no Córrego Esmeralda, afluente do Ribeirão Divisão, localizado na Bacia Hidrográfica Amazônica-Sub-Bacia Teles Pires, coordenadas do ponto de captação: Latitude: 12°38'26,87"S e Longitude: 56°16'45,13"O, com vazão de captação de 442 m3/h ou 0,1227m3/s com a finalidade de Irrigação por aspersão de soja, milho e feijão em um pivô central com área irrigada de 168,33 ha, localizado na Fazenda Pai Ivalino, Lote rural n° 40, Loteamento Boa Esperança IV, município de Tapurah - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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