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EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2017/INDEA/MT

PROCESSO: 399692/2017

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: HELIO AGUILAR

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. Marechal Candido Rondon, Quadra 19, Lote 02, Centro, Gaúcha do Norte - MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução do município de Gaúcha do Norte - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 100.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidor ELISANGELA DOS SANTOS FRANÇA e como substituto o servidor SERGIO FRANÇA RODRIGUES.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91.

DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. HELIO AGUILAR - Locador.