Legislação

D.O. nº27162 de 14/12/2017
Calde MT Comercio de Bijuterias LTDA ME

D.O. nº27162 de 14/12/2017

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D.O. nº27162 de 14/12/2017
SEMA DE RODOBENS COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido das Licenças: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 9,97 ha, âmbito dos Lotes 05 e 06, zona rural, município de Matupá/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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