Legislação

D.O. nº27162 de 14/12/2017
PUBLICAÇÃO IOMAT ( 1)

D.O. nº27162 de 14/12/2017

Dez17 Req SEMA EVANDRO MASTIMIANO DO PUB

D.O. nº27162 de 14/12/2017
Dez17 Requerimento SEMA Energisa Mato Grosso 14 12 2017 DO PUB

EVANDRO MARTIMIANO, CPF: 018.811.869-11, FAZENDA SEIS AMIGOS, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, (SEMA - MT), a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água superficial no Córrego sem denominação, Afluente Córrego Dois Irmãos, localizado na Bacia Hidrográfica Amazônica-Sub-Bacia Teles Pires, coordenadas do ponto de captação: Latitude: 12°37'43.10"S e Longitude: 56°26'38.19"O, com vazão de captação 0,0572m3/s com a finalidade de Irrigação por aspersão de Pastagem em um pivô central com área irrigada de 58,4 ha, localizado na Fazenda Seis Amigos, Estrada Capixaba, km 15, zona rural, município de Tapurah - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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Dez17 Requerimento SEMA Energisa Mato Grosso 14 12 2017 DO PUB