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D.O. nº27161 de 13/12/2017
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE OBRA Nº 003 2017
D.O. nº27161 de 13/12/2017

EXTRATO COVÊNIO 0544 2017 SESP CONSTRUÇAÕ PRÉDIO DA PM SANTA CARMEM

D.O. nº27163 de 15/12/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 124 2017 SESP STILUS MAQUINAS E EQUIPTOS P ESCRITORIO LTDA ME

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 0544/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Santa Carmem, representado pela Prefeitura Municipal, a seguir constituem para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a construção do Prédio do Destacamento de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no Município de Santa Carmem-MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, os recursos destinados são de R$ 420.666,98 (quatrocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I - CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

Unidade Gestora: 0002 - Polícia Militar PM-MT.

Projeto Atividade: 3307 -

Natureza da Despesa: 4440.42 - Obras Civis - construção do Prédio do Destacamento de Polícia Militar no Município de Santa Carmem-MT.

Fonte: 100

Valor: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

II - CONVENENTE

O valor de R$ 120.666,98 (cento e vinte mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos) como contrapartida pela execução da construção do Prédio do Destacamento de Polícia Militar no Município de Santa Carmem-MT.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 1 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017                  PROCESSO nº 270328/2017 e 315579/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Marcos Vieira da Cunha (Comandante Geral da Polícia Militar); Rodrigo Audrey Frantz (Prefeito Municipal de Santa Carmem/MT).

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