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D.O. nº27161 de 13/12/2017
PORTARIA Nº 1104 2017 DPG Prazo para entrega de atestos
D.O. nº27161 de 13/12/2017

PORTARIA Nº 1105 2017 SDPG Licença Prêmio DP Valtenir Luiz Pereira

D.O. nº27161 de 13/12/2017
PORTARIA Nº 1106 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 1105/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO parecer jurídico nº 701/2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 385975/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Valtenir Luiz Pereira, matrícula 100028, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, pelo quinquênio de 2009/2014.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro  de 2017.

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT

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