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D.O. nº27161 de 13/12/2017
Aviso de Dispensa 019 2017 Unemat
D.O. nº27161 de 13/12/2017

Aviso de Ratificacao de Dispensa 019 2017 UNEMAT

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Aviso de habilitacao do Convite 001 2017 UNEMAT

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 019/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Construtora JL Eireli - EPP, CNPJ/MF sob nº 04.240.872/0001-88

OBJETO: prestação de serviços especializados em serviços técnicos profissionais para elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, elétrico de 04 (quatro) salas de aula e um conjunto de banheiros, para atender a demanda da Diretoria de Unidade Regionalizada Política-Pedagógica e Finaneira da Unemat, do Câmpus Universitário de Nova Xavantina da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 11.627,80 (onze mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e o Artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.534/2017. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 264778/2017.

Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2017.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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