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D.O. nº27160 de 12/12/2017
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 0607
D.O. nº27161 de 13/12/2017

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONVENIO 0399 2017

D.O. nº27162 de 14/12/2017
EXT DO 4º TERMO PROR 0520 2017

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0399-2017/ SEC/MT - ref. ao processo nº. 171910/2017

INTERESSADOS: Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT - CNPJ: 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura Municipal de Pedra Preta - CNPJ: 03.773.942/0001-09.

OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir o Convênio n° 0399-2016/SEC, conforme Art. 85 da Instrução Normativa nº 01/2015 - SEPLAN/SEFAZ/CGE, considerando os motivos presentes nos autos do processo.

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.

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