Legislação

D.O. nº27160 de 12/12/2017
Publicação (57)

D.O. nº27160 de 12/12/2017

EXTRATO DE EDITAL 040 CONSORCIO SAUDE BARRA IOMAT

D.O. nº27160 de 12/12/2017
06 aureacampos@hotmailcom PUBLICAÇÃO MRS FRIBOA

Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia. Extrato de Edital de Publicação nº 040/2017. Torna público Projeto de Resolução nº. 006/2017. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” Art. 1º. O orçamento Fiscal e da Seguridade do Consórcio, para o exercício de 2018, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 2.179.740,00. Art. 2º A Receita, será arrecadada, mediante a transferência Fundo a Fundo, estaduais e municipais e assinatura de convênios e contribuições correntes e de capital ‘na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do “Anexo 2” e de acordo com o seguinte desdobramento sintético:

1	RECEITAS CORRENTES	2.079.740,00
13	Receita Patrimonial	30.000,00
17	Transferências Correntes	2.034.740,00
19	Outras Receitas Correntes	15.000,00
2	RECEITAS DE CAPITAL	100.000,00
24	Transferências De Capital	50.000,00
29	Transferências Para Programas De Saúde	50.000,00
TOTAL	2.179.740,00

Art. 3º. A Despesa será realizada segundo as discriminações dos quadros “Programas de Trabalho e Natureza da Despesa”, que apresenta o seguinte desdobramento sintético:

1	POR FUNÇÕES DE GOVERNO
10	Saúde	2.179.740,00
TOTAL	2.179.740,00
2	POR SUBFUNÇÕES
302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial	2.179.740,00
	TOTAL	2.179.740,00
3	POR PROGRAMAS
0001	Saúde Para Todos	2.179.740,00
TOTAL	2.179.740,00
4	POR PROJETOS E ATIVIDADES
1001	Construção do Prédio do Consórcio	20.000,00
1002	Aquisição Equipamentos e Veículos	20.000,00
1004	Principal da Dívida Contratada	24.000,00
2001	Manutenção e Encargos com o CISRGA	2.070.740,00
2003	Encargos com a dívida	5.000,00
2004	Encargos Trabalhistas Sentenças Judiciais	40.000,00
TOTAL	2.179.740,00
5	POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
3	Despesas Correntes	2.079.740,00
4	Despesas de Capital	100.000,00
TOTAL	2.179.740,00
6	POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01	Consórcio Intermunicipal de Saúde do Garças/Araguaia	2.179.740,00
01	CISRGA	2.179.740,00
TOTAL	2.179.740,00

Art. 4º. Fica o Consorcio autorizado a: I. Durante a execução do Orçamento Programa, à abertura de crédito suplementar até o limite de 40% do total da “Despesa Fixada” (Corrente e de Capital), para atender com reforço de dotações insuficientes. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogando as disposições em contrário. Íntegra: Local público de costume e Site: www.cisrga.com.br Em 27/11/2017. Cristiane Lanzarin. Secretária Executiva

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