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D.O. nº27160 de 12/12/2017
PORTARIA Nº 669/BM-1/2017
D.O. nº27160 de 12/12/2017

PORTARIA Nº 666/BM-1/2017

D.O. nº27160 de 12/12/2017
PORTARIA Nº 660/BM-1/2017

PORTARIA Nº 666/BM-1/2017

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o artigo 144, Inciso VII e artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

RESOLVE:

Art. 1º Desligar e excluir do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por motivo de falecimento, a contar de 08 de novembro de 2017, LUCAS ALESSANDRO DE SOUZA   - SOLDADO BM, RG 0123456 - SSPMT, CPF nº 023.412.921-27, Matrícula Funcional nº 22.4972, lotado na 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, em Alta Floresta/MT, conforme Certidão de Óbito com Matricula nº 063867 01 55 2017 4 00033 062 0008461 56 - Livro 01 - Folha 55 - Termo 8461, datada de 13 de novembro de 2017, registrada no Cartório Dalla Riva - 2º Oficio - Avenida Ariosto da Riva nº 3385 do Município de Alta Floresta/MT.

Art. 2º O Comandante do CRBM VII deverá determinar as diligências que forem necessárias ao recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e que estavam de posse do Ex SD BM LUCAS ALESSANDRO DE SOUZA, remetendo tais materiais para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (identidade) e para a Coordenadoria de Logística e Patrimônio (fardamento e materiais da Fazenda), tendo um prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial do Estado, para a remessa ou para a informação de quaisquer impossibilidades.

Art. 3º O Comandante da 7ª CIBM deverá remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a pasta com as alterações atualizadas do Ex SD BM LUCAS ALESSANDRO DE SOUZA, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º A Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do referido ex bombeiro militar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de novembro de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 07 de Dezembro de 2017.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBM-MT

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