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D.O. nº27160 de 12/12/2017
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 10º ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVÊNIO N° 0432012
D.O. nº27160 de 12/12/2017

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO N° 005 2014 SECID

D.O. nº27161 de 13/12/2017
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0524 2017 Vila Rica

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO N° 005/2014/SECID, referente ao processo n° 688561/2013.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades/SECID-MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Porto Estrela - CNPJ: 24.740.268/0001-28.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda- Dos Recursos do termo de convênio nº 005/2014, para aumentar o valor em R$ 129,964,21(cento e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) como repasse do concedente por meio de Emenda Parlamentar, alcançando o valor total do convênio em R$ 672.065,39 (seiscentos e setenta e dois mil, sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

Assinatura: 12/09/2017

SIGNATÁRIO: Wilson Pereira dos Santos - Secretário de Estado das Cidades/MT e Eugênio Pelachim - Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT.

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