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D.O. nº27123 de 11/10/2017
Portaria 0102017 GG
D.O. nº27158 de 07/12/2017

Portaria N 011 Fiscal Titular 005 2017

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PORTARIA N.º 011/2017/GABGOV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 71, inciso I, II e IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Nº Cont.

Credor

Vigência

Fiscal

Substituto

005/2017

A.M. DE ABREU EIRELI - ME

20/02/2017 a 19/02/2018

Paulo Cesar Ribeiro Barros

Alessandro Soares Gonçalves

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2017.

JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA

Secretário de Estado do Gabinete de Governo

(original assinado)

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