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D.O. nº27158 de 07/12/2017
53ª SESSÃO REGULATÓRIA 07122017
D.O. nº27158 de 07/12/2017

427ª Ata da reunião Deliberativa em 07122017

D.O. nº27162 de 14/12/2017
428ª Ata da reunião Deliberativa em 14122017

ATA DA QUATROCENTÉSIMA VIGÉSIMA SETIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, com início às 14:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima vigésima sétima reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 1 - Processo nº 479791/2017 - Viação Xavante Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação de horário nas viagens parciais Cuiabá x Barra do Garças (cód. 015-1-1-01): saída de Barra do Garças das 16:30h para 15:30h; Barra do Garças x Canarana (cód. 015-1-1-03): saída de Barra do Garças das 05:00h para 05:30h e Barra do Garças x Querência - via Canarana (cód. 015-1-1-04): saída de Querência das 07:00h para às 06:30. 2 - Processo nº 491111/2017 - Viação Xavante Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de acréscimo de horários na viagem parcial Barra do Garças x Canarana (cód. 015-1- 1-03), com saída de Barra do Garças às 15:00h e saída de Canarana às 13:00h, de segunda a sexta-feira, em todos os meses do ano. 3 - Processo nº 579888/2017 - Transportes Jaó Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de prolongamento da linha Jauru x Cáceres (código 031-1-1-00) até Cuiabá, passando a ser denominada Cuiabá x Jauru (código 031-1-1-00), com saída de Cuiabá às 18:00h e de Jauru às 06:00h com pontos de seções em Facão, Jacobina, Campinas, Vila Sadia, Flexas, Posto 120, Sete Porcos, Córrego Russo, Córrego Areão, Campo Alegre, Tarumã e Várzea Grande, e criação da viagem parcial Cáceres x Jauru, com saída de Cáceres às 07:00h e 15:00h e saída de Jauru às 13:00h e 17:00h. 4 - Processo nº 491060/2017 - Viação Xavante Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação na frequência de horário na linha Barra do Garças x Novo São Joaquim - via BR/070 (código 091-1-1-00), com saída de Barra do Garças às 15:30h  de segunda, quarta e sexta para saída de Barra do Garças às 15:30h, com frequência de segunda, terça, quinta, sexta e sábado e saída de Novo São Joaquim às 05:30h de segunda, quarta e sexta para saída de Novo São Joaquim às 05:30h, com frequência de segunda, terça, quinta, sexta e sábado. 5 - Processo nº 553998/2017 - Tut Transportes Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que declare a extinção da concessão Linha Cuiabá x Nortelândia - via Barra do Bugres (cód. 020-1-1-00), operada pela empresa Tut Transportes Ltda., determinando que se tomem as providências administrativas internas que o caso requer. 6 - Processo nº 617969/2017 - Águas de Confresa S.A. - Trata-se solicitação de reajuste tarifário. A Diretoria Executiva decide realizar no dia 18/12/2017 Sessão regulatória para julgamento do recurso interposto pela Concessionária, para a definição da tarifa dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do município de Confresa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Eduardo Alves de Moura, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  ----------------------------- e por todos os presentes.

EDUARDO ALVES DE MOURA

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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