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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 23/2017

CIA 0141065-2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Yeshua Multi Obras Eireli

CPNJ: 21.184.107/0001-07

Decisão: “ (...) autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, da Empresa Yeshua Multi Obras Eireli, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n. 8.666/1993 aliado ao art. 1º, I, a e art. 2º da Lei 10.534/2017, no valor de R$ 52.226,43 (cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) para prestação de serviços de engenharia de drenagem do estacionamento dos magistrados e carceragem da Comarca de Várzea Grande, desde que juntada toda a documentação habilitatória.

Por derradeiro, a oficialização da contratação deverá se dar por meio de contrato. (...) Cumpra-se com urgência. Cuiabá, 5 de dezembro de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3.3.90.4.1

Valor: R$52.226,43 (cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos)

Cuiabá, 07 de dezembro de 2017.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo