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D.O. nº27158 de 07/12/2017

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 015

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 015/2017

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT.

CONTRATADA: JUSSEMAR REBULI PINTO - ME

CNPJ: 05.409.467/0001-03

OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ALUSIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA NA WEB (CLOUD).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso I, art. 79, inciso I e art. 80, no que couber, bem assim da Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário.

DATA DE RESCISÃO: 30/11/2017.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal