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D.O. nº28486 de 25/04/2023
005 AVISO DE ADESÃO VIDROS (ATA 305)
D.O. nº28486 de 25/04/2023

AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2022

D.O. nº28487 de 26/04/2023
006 AVISO DE ADESÃO SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA

AVISO DE RESULTADO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento aos termos da Lei 8.666/93, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº 17/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura viária para implantação de 01 viaduto transpondo a Avenida André Antônio Maggi no eixo da Avenida Bruno Martini e a Avenida Dom Henrique Froehlich, incluindo as adequações viárias necessárias no entorno do sistema. A empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.499.237/0001-9, foi HABILITADA. A empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.544.134/0001-06, foi INABILITADA, pois, não cumpriu com as exigências de qualificação técnica impostas pelo subtópico 5.17.1.2 do Edital, nos seguintes termos: Enrocamento de pedra espalhada e compactada mecanicamente: O serviço de enrocamento no objeto em questão se dá pelo fato de o solo da região não possuir resistência suficiente. Desta forma, o serviço, que é executado mecanicamente com pedras de mão, é feito como fundação auxiliar para execução da terra armada, fornecendo assim resistência. O serviço de “pavimentação de vias em paralelepípedos” apresentado pela empresa trata-se de um serviço de pavimentação, cujos paralelepípedos são assentados predominantemente de forma manual, e não são utilizados como fundação. A Comissão aguardará o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Sinop/MT, 24 de abril de 2023.

ADRIANO DOS SANTOS

Secretário da C.P.L.

Portaria nº 11/2023

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