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D.O. nº28485 de 24/04/2023
PORTARIA Nº 490/2023/SDPG - Averbação do período de exercício de advocacia particular do Defensor Público Fabio Cesar Guimarães Neto, para fins de aposentadoria
D.O. nº28486 de 25/04/2023

EXTRATO PORTARIA 492 2023 CONT 014 2023 SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA

D.O. nº28486 de 25/04/2023
EXTRATO PORTARIA 491 2023 CONT 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

PORTARIA 491/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 014/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 20313/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

CONTRATO 014/2022

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Moacir Gonçalves Neto

100981-1

Fiscal Substituto

Rodrigo Dos Anjos Barroso Mattos

101003823-1

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 014/2022/DPE/MT, tem por objeto a contratação de serviços especializados de Vigilância Patrimonial Desarmada, para atender os Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no interior - Núcleo de Alta Floresta - MT.

Data de Assinatura: 20/04/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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