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D.O. nº27155 de 04/12/2017
Decreto Orça 554 17
D.O. nº27157 de 06/12/2017

Decreto Orça 561 17

D.O. nº27157 de 06/12/2017
Decreto Orça 562 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     561,      DE  06   DE       DEZEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 3.160.332,80 (três milhões e cento e sessenta mil e trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3503

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

650.000,00

3500

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

2.200.000,00

3561

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

167.000,00

3643

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

3.332,80

3644

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

140.000,00

TOTAL

3.160.332,80

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  06  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3500

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

111

OD

NO

2.200.000,00

PROCESSO : 3503

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

444000000

100

EP-DmO

NO

500.000,00

15

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

F

444000000

100

EP-DmO

NO

150.000,00

PROCESSO : 3561

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

335000000

100

EPI-RC

NO

167.000,00

PROCESSO : 3643

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

136

OD

NO

3.332,80

PROCESSO : 3644

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

388

3053

9900

Implementação de parcerias - ESTADO

F

339000000

100

EPI-RC

NO

140.000,00

TOTAL GERAL:

3.160.332,80

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3500

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO

F

339000000

111

OD

NO

2.200.000,00

TOTAL FISCAL:

2.200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.200.000,00

PROCESSO : 3503

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

339000000

100

EP-DmO

NO

650.000,00

TOTAL FISCAL:

650.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

650.000,00

PROCESSO : 3561

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

167.000,00

TOTAL FISCAL:

167.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

167.000,00

PROCESSO : 3643

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

136

OD

NO

3.332,80

TOTAL FISCAL:

3.332,80

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.332,80

PROCESSO : 3644

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0500

Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

140.000,00

TOTAL FISCAL:

140.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

140.000,00

ANEXO III

Processo:

3500

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

206,99

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

71,90

Processo:

3500

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

800,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

2.399,70

Processo:

3503

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

34.003,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

30.000,00

Processo:

3503

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

100,00

Processo:

3503

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

34.003,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

30.000,00

Processo:

3561

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Processo:

3561

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Processo:

3643

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3643

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3644

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3053 - Implementação de parcerias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

2,00

Processo:

3644

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

107,63

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

34,99
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