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D.O. nº27005 de 20/04/2017
Retificação da PORTARIA Nº 002 GABINETE DE TRANSPARENCIA
D.O. nº27156 de 05/12/2017

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10 2017 Palestra GTCC

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2017/GTCC

Vistos, etc. RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº. 0283/2017/ASSJ.SUPAS.CASA CIVIL, consubstanciado no artigo 25, Inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com os documentos habilitatórios devidamente instruídos.

CONTRATANTE: Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção

CONTRATADO: Audaces Soluções em Treinamentos e Palestras Ltda

PROCESSO Nº: 640176/2017

OBJETO: Contratação de empresa Audaces Soluções - Treinamentos e Palestras Ltda, para relatório expositiva verbal, feita pelo Palestrante Sr. João Signorelli sobre o tema “Semana internacional de combate à corrupção - V Encontro de Gestão da Ética pública, saúde e segurança do trabalho, aos servidores do poder executivo do Estado de Mato Grosso.”

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: O valor do presente é de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais)

VIGÊNCIA: O presente terá vigência durante a realização da Semana internacional de combate à corrupção - V Encontro de Gestão da Ética pública, saúde e segurança do trabalho, aos servidores do poder executivo do Estado de Mato Grosso, que será realizada nos dias 04 e 05 de dezembro de 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:4107    Projeto:3071   Fonte:100  ED:3.3.90.39

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.

Daniella Christina Barros de Carvalho

Presidente da Comissão de Licitação

(original assinado)

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade acima em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.

Carlos C. Ribeiro Neto

Secretário de Estado do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção

(original assinado)

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