Legislação

D.O. nº27151 de 28/11/2017
Atos 424/2017 e 425/2017 - CEE/MT

D.O. nº27156 de 05/12/2017

Atos 426 ao 438-2017-CEE/MT e retificação do Ato 349/2017-CEE/MT(*)

D.O. nº27156 de 05/12/2017
ATO: 439/2017- CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 349/2017- CEE/MT (*)

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL JAIME MARCELO SCHECHELI, localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Linha Norte, Km 40, S/Nº, Zona Rural, Município de Sapezal-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Sapezal, com CNPJ 01.614.225/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1381/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 325/2017, aprovado em 19 de setembro de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, por 3 (três) anos, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, etapa Ensino Fundamental, no ano letivo de 2014 a 2016. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 01 de dezembro de 2017.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente da CEB-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

*Republica-se para efeito de correção. D.O de 03/10/2017, pág. 62.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 426/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL EDITH PEREIRA BARBOSA, localizada na Av. 16, travessa com a Rua 03, S/Nº, Sitio do Farias, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1391/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 394/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para a oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2017.

ATO: 427/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): AVANCE, localizada na Rua 28-A, nº 340-S, Bairro Vila Alta II, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Avance Cursos Preparatórios LTDA - ME, com CNPJ 17.999.964/0001-98. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 521/2017/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 393/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para a oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2018. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 428/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA INFANTIL NOVA GERAÇÃO, localizada na Av. Paraná, nº 473 E, Bairro Centro, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pelo Centro Integrado de Educação Infantil Nova Geração LTDA ME, com CNPJ 11.401.414/0001-49. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1635/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 396/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para a oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2017.

ATO: 429/2017 - CEE/MT

ATO: 430/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL BONIFÁCIO SACHETTI, localizada na Av. Jorge Eduardo Raposo de Medeiros, Quadra 17, Lote 01, nº 01, Distrito de Ouro Branco do Sul, Zona Rural, Município de Itiquira-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1464/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 369/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, frequentes e matriculados, etapas ofertadas, nos anos letivos de 2009 a 2016. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 431/2017- CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO SABER, localizado na Rua 79, Quadra 75, nº 39, Bairro CPA IV - 5ª Etapa, Município de Cuiabá-MT, mantido pela L R Pereira, com CNPJ 04.775.372/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 664/0216/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 399/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, etapa ensino fundamental, nos anos letivos de 2014 a 2016.

ATO: 432/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL LORINDO PEDRO BASSO, localizada na Comunidade Vale do Ronuro, Zona Rural, Município de Nova Ubiratã-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, com CNPJ 01.614.521/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1408/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 395/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação do Campo, por 3 (três) anos, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, etapa ensino fundamental, no ano letivo de 2016.

ATO: 433/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO PRIMOROSA, localizada no Assentamento Primorosa, Zona Rural, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 440/2017/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 387/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para a oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2017. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 434/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL RURAL GLEBA UNIÃO, localizada no Projeto de Assentamento Maria Tereza, Zona Rural, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 903/2017/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 402/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos Estudos realizados pelos alunos, na etapa do Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação do Campo, nos anos letivos de 2006 a 2016.

ATO: 435/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ALDEINHAS, localizada na Aldeia Aldeinha, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 357459/2016-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 401/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos Estudos realizados pelos alunos, na etapa do Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação Indígena, nos anos letivos de 2010 a 2016.

ATO: 436/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA BENEDITO LOASO, localizada na Aldeia Couto Magalhaes, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 357400/2016-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 400/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos Estudos realizados pelos alunos, na etapa do Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação Indígena, nos anos letivos de 2011 a 2016.

ATO: 437/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL ANTONIO JOAO RIBEIRO, localizada na Rua Coronel Teófilo, S/Nº, Bairro: São Benedito, Município de Poconé-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1827/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 398/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para a oferta do Curso Normal em Nível Médio, pelo Período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes nos anos letivos de 2014 a 2016.

ATO: 438/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº 397, Bairro Centro, Município de Cuiabá-MT, mantido pela E - Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com o CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 309/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 407/2017, aprovado em 28 de novembro de 2017, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Médio, nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/EaD-Educação a Distância, no município de Cáceres.