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PORTARIA Nº. 1077/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°.650407/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, em atuação no Núcleo da Defensoria de Segunda Instância Cível e Criminal, no período 1º de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018,  conforme abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO

DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CRIMINAL

DATA

DEFENSORES PÚBLICOS

ASSISTENTE JURÍDICO (AS)

De 01.12 a 07.12.2017

Danielle P. Vilas Boas Biancardini

Renato Moura Dueti Silva

De 07.12. a 15.12.2017

Marcos Rondon Silva

Enio Póvoas Neto

De 15.12 a 21.12.2017

Edson Jair Weschter

Cristiane Lisboa

De 21.12 a 28.12.2017

Mariusa Magalhães de Oliveira

Andressa Santiago Soares

De 28.12 a 05.01.2018

Marcos Rondon Silva

Enio Póvoas Neto

ESCALA DE PLANTÃO

DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CIVEL

DATA

DEFENSORES PÚBLICOS

ASSISTENTE JURÍDICO

De 01.12 a 07.12.2017

Raquel Regina Souza Ribeiro

Emanuel Antônio de Lara Pinto

De 07.12 a 15.12.2017

Clodoaldo Aparecido G. Queiroz

Jéssica Aparecida S. Guedes de Castro

De 15.12 a 21.12.2017

Graciela Faria

Marcos Pinheiro de Almeida Júnior

De 21.12 a 28.12.2017

Raquel Regina Souza Ribeiro

Emanuel Antônio de Lara Pinto

De 28.12 a 05.01.2017

Clodoaldo Aparecido G. Queiroz

Jéssica Aparecida S. Guedes de Castro

 Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado