Legislação

D.O. nº27156 de 05/12/2017
ATO N 339 2017 NOMEAR Luciana Gonçalves Parreira de Aquino

D.O. nº27156 de 05/12/2017

PORTARIA Nº 1077 2017 SDPG ESCALA DE PANTÃO DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

D.O. nº27161 de 13/12/2017
PORTARIA Nº 1104 2017 DPG Prazo para entrega de atestos

PORTARIA Nº. 1077/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°.650407/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, em atuação no Núcleo da Defensoria de Segunda Instância Cível e Criminal, no período 1º de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, conforme abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO
DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CRIMINAL
DATA	DEFENSORES PÚBLICOS	ASSISTENTE JURÍDICO (AS)
De 01.12 a 07.12.2017	Danielle P. Vilas Boas Biancardini	Renato Moura Dueti Silva
De 07.12. a 15.12.2017	Marcos Rondon Silva	Enio Póvoas Neto
De 15.12 a 21.12.2017	Edson Jair Weschter	Cristiane Lisboa
De 21.12 a 28.12.2017	Mariusa Magalhães de Oliveira	Andressa Santiago Soares
De 28.12 a 05.01.2018	Marcos Rondon Silva	Enio Póvoas Neto
ESCALA DE PLANTÃO
DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CIVEL
DATA	DEFENSORES PÚBLICOS	ASSISTENTE JURÍDICO
De 01.12 a 07.12.2017	Raquel Regina Souza Ribeiro	Emanuel Antônio de Lara Pinto
De 07.12 a 15.12.2017	Clodoaldo Aparecido G. Queiroz	Jéssica Aparecida S. Guedes de Castro
De 15.12 a 21.12.2017	Graciela Faria	Marcos Pinheiro de Almeida Júnior
De 21.12 a 28.12.2017	Raquel Regina Souza Ribeiro	Emanuel Antônio de Lara Pinto
De 28.12 a 05.01.2017	Clodoaldo Aparecido G. Queiroz	Jéssica Aparecida S. Guedes de Castro

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de dezembro de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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ATO N 339 2017 NOMEAR Luciana Gonçalves Parreira de Aquino

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PORTARIA Nº 1104 2017 DPG Prazo para entrega de atestos