Legislação

D.O. nº27155 de 04/12/2017
SATE Portaria nº 213 ICMS IPI IPVA e FEP out

D.O. nº27155 de 04/12/2017

SATE Portaria nº 214 FUPIS out

D.O. nº27159 de 11/12/2017
COFAZ Port 067 2017 COFAZ Prorroga Port 111 2016

PORTARIA N° 214/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de outubro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.192, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de outubro de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de novembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS OUTUBRO/2017

Valor Total de FUPIS	15.644,53	15.644,53
Período do Crédito	OUTUBRO
Data do Repasse	23/11/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	18,00	18,00
ÁGUA BOA	112,49	112,49
ALTA FLORESTA	154,78	154,78
ALTO ARAGUAIA	144,91	144,91
ALTO BOA VISTA	44,62	44,62
ALTO GARÇAS	99,58	99,58
ALTO PARAGUAI	24,34	24,34
ALTO TAQUARI	178,88	178,88
APIACÁS	75,47	75,47
ARAGUAIANA	26,85	26,85
ARAGUAINHA	13,71	13,71
ARAPUTANGA	80,07	80,07
ARENÁPOLIS	23,24	23,24
ARIPUANÃ	119,67	119,67
BARÃO DE MELGAÇO	25,72	25,72
BARRA DO BUGRES	123,20	123,20
BARRA DO GARÇAS	188,13	188,13
BOM JESUS DO ARAGUAIA	47,67	47,67
BRASNORTE	131,10	131,10
CÁCERES	153,19	153,19
CAMPINÁPOLIS	58,79	58,79
CAMPO NOVO DO PARECIS	293,33	293,33
CAMPO VERDE	264,38	264,38
CAMPOS DE JÚLIO	154,72	154,72
CANABRAVA DO NORTE	28,88	28,88
CANARANA	146,10	146,10
CARLINDA	34,62	34,62
CASTANHEIRA	37,98	37,98
CHAPADA DOS GUIMARÃES	53,22	53,22
CLÁUDIA	42,91	42,91
COCALINHO	54,59	54,59
COLÍDER	99,35	99,35
COLNIZA	85,69	85,69
COMODORO	107,13	107,13
CONFRESA	64,17	64,17
CONQUISTA D'OESTE	44,13	44,13
COTRIGUAÇU	55,58	55,58
CUIABÁ	2.198,42	2.198,42
CURVELÂNDIA	21,21	21,21
DENISE	23,04	23,04
DIAMANTINO	220,61	220,61
DOM AQUINO	46,10	46,10
FELIZ NATAL	77,62	77,62
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	24,79	24,79
GAÚCHA DO NORTE	94,23	94,23
GENERAL CARNEIRO	51,18	51,18
GLÓRIA D'OESTE	20,77	20,77
GUARANTÃ DO NORTE	96,41	96,41
GUIRATINGA	50,98	50,98
INDIAVAÍ	20,82	20,82
IPIRANGA DO NORTE	91,39	91,39
ITANHANGÁ	32,48	32,48
ITAÚBA	34,93	34,93
ITIQUIRA	166,67	166,67
JACIARA	75,97	75,97
JANGADA	24,31	24,31
JAURU	48,47	48,47
JUARA	121,66	121,66
JUÍNA	139,01	139,01
JURUENA	33,94	33,94
JUSCIMEIRA	45,03	45,03
LAMBARI D'OESTE	36,01	36,01
LUCAS DO RIO VERDE	359,37	359,37
LUCIARA	18,58	18,58
MARCELÂNDIA	48,87	48,87
MATUPÁ	96,33	96,33
MIRASSOL D'OESTE	73,16	73,16
NOBRES	104,19	104,19
NORTELÂNDIA	25,90	25,90
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	30,34	30,34
NOVA BANDEIRANTES	47,69	47,69
NOVA BRASILÂNDIA	25,01	25,01
NOVA CANAÃ DO NORTE	68,83	68,83
NOVA GUARITA	24,00	24,00
NOVA LACERDA	46,95	46,95
NOVA MARILÂNDIA	39,65	39,65
NOVA MARINGÁ	57,20	57,20
NOVA MONTE VERDE	40,82	40,82
NOVA MUTUM	364,63	364,63
NOVA NAZARÉ	49,36	49,36
NOVA OLÍMPIA	76,18	76,18
NOVA SANTA HELENA	28,09	28,09
NOVA UBIRATÃ	112,81	112,81
NOVA XAVANTINA	79,74	79,74
NOVO HORIZONTE DO NORTE	22,70	22,70
NOVO MUNDO	65,10	65,10
NOVO SANTO ANTÔNIO	43,10	43,10
NOVO SÃO JOAQUIM	66,29	66,29
PARANAÍTA	64,28	64,28
PARANATINGA	121,30	121,30
PEDRA PRETA	126,43	126,43
PEIXOTO DE AZEVEDO	82,10	82,10
PLANALTO DA SERRA	20,08	20,08
POCONÉ	57,65	57,65
PONTAL DO ARAGUAIA	19,42	19,42
PONTE BRANCA	15,76	15,76
PONTES E LACERDA	144,90	144,90
PORTO ALEGRE DO NORTE	44,91	44,91
PORTO DOS GAÚCHOS	48,68	48,68
PORTO ESPERIDIÃO	52,70	52,70
PORTO ESTRELA	30,85	30,85
POXORÉO	77,55	77,55
PRIMAVERA DO LESTE	457,65	457,65
QUERÊNCIA	205,31	205,31
RESERVA DO CABAÇAL	15,81	15,81
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	50,06	50,06
RIBEIRÃOZINHO	20,46	20,46
RIO BRANCO	17,78	17,78
RONDOLÂNDIA	57,83	57,83
RONDONÓPOLIS	1.212,50	1.212,50
ROSÁRIO OESTE	48,46	48,46
SALTO DO CÉU	25,06	25,06
SANTA CARMEM	42,58	42,58
SANTA CRUZ DO XINGU	36,40	36,40
SANTA RITA DO TRIVELATO	65,64	65,64
SANTA TEREZINHA	39,40	39,40
SANTO AFONSO	20,03	20,03
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	60,47	60,47
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	55,98	55,98
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	76,21	76,21
SÃO JOSÉ DO XINGU	58,29	58,29
SÃO JOSÉ DO POVO	18,68	18,68
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	85,97	85,97
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	51,80	51,80
SÃO PEDRO DA CIPA	15,74	15,74
SAPEZAL	302,44	302,44
SERRA NOVA DOURADA	14,77	14,77
SINOP	454,23	454,23
SORRISO	525,19	525,19
TABAPORÃ	73,06	73,06
TANGARÁ DA SERRA	274,78	274,78
TAPURAH	103,71	103,71
TERRA NOVA DO NORTE	43,16	43,16
TESOURO	26,82	26,82
TORIXORÉU	23,12	23,12
UNIÃO DO SUL	26,96	26,96
VALE DE SÃO DOMINGOS	20,63	20,63
VÁRZEA GRANDE	646,18	646,18
VERA	62,80	62,80
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	108,77	108,77
VILA RICA	71,06	71,06
T O T A L	15.644,53	15.644,53

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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