Legislação

D.O. nº27155 de 04/12/2017
Decreto Orça 550 17

D.O. nº27155 de 04/12/2017

Decreto Orça 551 17

D.O. nº27155 de 04/12/2017
Decreto Orça 552 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 551, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 3.995.000,00(três milhões e novecentos e noventa e cinco mil reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3392	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	3.995.000,00
TOTAL			3.995.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3392

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

4491

9900

Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I. - ESTADO

339000000

100

3.995.000,00

TOTAL GERAL:

3.995.000,00

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	354.274,48
						F	339100000	240	CD	NO	9.248,47
TOTAL FISCAL:	363.522,95
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	363.522,95
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	390	3105	0600	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	761.675,15
16	481	391	1827	0100	Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO I - NOROESTE I	F	444000000	131	OD	NO	262.500,00
16	481	391	1827	0600	Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	131	OD	NO	55.061,86
16	482	391	1763	0500	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	108.380,70
16	482	391	1763	0600	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	CD	NO	88.294,41
16	482	391	1763	9900	Execução de habitação urbana e infraestrutura - ESTADO	F	449000000	131	CD	NO	65.275,95
						F	449000000	131	OD	NO	41.500,00
16	482	391	1828	9900	Financiamento de bolsa material de construção - ESTADO	F	444000000	131	OD	NO	408.269,56
						F	449000000	131	OD	NO	10.980,00
TOTAL FISCAL:	1.801.937,63
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.801.937,63
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	230,06
22	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	20.000,00
TOTAL FISCAL:	20.230,06
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	20.230,06
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	240	CD	NO	30.227,96
						F	339000000	240	OD	NO	259.772,04
						F	449000000	240	OD	NO	55.000,00
TOTAL FISCAL:	345.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	345.000,00
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	385	2142	9900	Promoção do desenvolvimento de distritos industriais - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	10.470,00
TOTAL FISCAL:	10.470,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	10.470,00
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	385	2143	9900	Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado. - ESTADO	F	335000000	101	OD	NO	9.896,02
						F	339000000	101	OD	NO	39.781,96
22	661	385	2148	0700	Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	101	OD	NO	8.332,76
						F	339000000	101	CD	NO	2.427,78
22	661	385	2148	9900	Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	5,70
						F	449000000	101	OD	NO	190.000,00
22	661	385	3146	9900	Adensamento da industrialização da atividade agropecuária - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	105.073,69
22	691	385	2144	9900	Promoção das atividades produtivas do Estado para atração de investimentos - INVEST MT - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	33.373,14
						F	339000000	101	CD	NO	28.948,67
22	691	385	3163	9900	Desenvolvimento do novo modelo de fomento, financiamento e incentivo de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	180.519,36
23	661	384	2134	9900	Fomento ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais - APL - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	198.380,00
23	691	403	2149	0600	Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa. - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	101	CD	NO	70.000,00
						F	339000000	101	OD	NO	30.000,00
23	691	403	2149	9900	Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa. - ESTADO	F	339000000	101	CD	NO	89.296,75
						F	339000000	101	OD	NO	63.963,63
TOTAL FISCAL:	1.049.999,46
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.049.999,46
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	695	185	2153	9900	Promoção do "Destino MT" - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	37.839,90
TOTAL FISCAL:	37.839,90
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	37.839,90
PROCESSO : 3392	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	146.000,00
27	451	284	3300	9900	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	444000000	101	OD	NO	220.000,00
TOTAL FISCAL:	366.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	366.000,00

ANEXO III Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	4491 - Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	576,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	576,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	3,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	15,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	30,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1828 - Financiamento de bolsa material de construção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Bolsa distribuída(Unidade)	183,75
Meta Física Neste Processo:	Bolsa distribuída(Unidade)	15,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2134 - Fomento ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais - APL	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa beneficiada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa beneficiada(Unidade)	4,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Indústria diversificada(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Indústria diversificada(Percentual)	50,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Feira Implementada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Feira Implementada(Unidade)	1,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2144 - Promoção das atividades produtivas do Estado para atração de investimentos - INVEST MT	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	1,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2148 - Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Indústria diversificada(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Indústria diversificada(Percentual)	50,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2148 - Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Indústria diversificada(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Indústria diversificada(Percentual)	50,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2149 - Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Empreendimento fomentado (Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Empreendimento fomentado (Percentual)	10,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2149 - Fomento ao empreendedorismo da Economia Criativa.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empreendimento fomentado (Percentual)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Empreendimento fomentado (Percentual)	15,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	10,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	4,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	3146 - Adensamento da industrialização da atividade agropecuária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Produto industrializado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Produto industrializado(Percentual)	25,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	3163 - Desenvolvimento do novo modelo de fomento, financiamento e incentivo de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Modelo desenvolvido(Percentual)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo desenvolvido(Percentual)	40,00

Processo:	3392	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	30,00

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D.O. nº27155 de 04/12/2017
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