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D.O. nº28485 de 24/04/2023
Republicação da PORTARIA Nº 476/2023/SDPG - Conceder Licença Maternidade à Servidora Pública Paula Assunção Matos Reveles
D.O. nº28485 de 24/04/2023

EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 117 2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF

D.O. nº28485 de 24/04/2023
PORTARIA Nº 490/2023/SDPG - Averbação do período de exercício de advocacia particular do Defensor Público Fabio Cesar Guimarães Neto, para fins de aposentadoria

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2021/DPE/MT

Processo nº 21848/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 117/2021/DPE/MT por mais 6 meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 20/04/2023 e término em 20/10/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 20/04/2023.

Fundamento Legal: §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 21848/2023, Parecer Técnico nº 163/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Ubiratan Alves de Freitas.

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