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D.O. nº27153 de 30/11/2017
ATO 21937 17
D.O. nº27153 de 30/11/2017

ATO 21938 17

D.O. nº27153 de 30/11/2017
ATO 21939 17

ATO Nº 21.938/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 222541/2017 e 447105/2017, resolve autorizar a cessão de MARCELO MACEDO CASTRO, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 84373/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Subseção Judiciária de Rondonópolis - MT, pelo período de 10 de junho de 2017 a 09 de junho de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2017.

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