Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 031/2015/SEMA.

Processo nº: 436882/2017/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Transamérica Construções e Serviços Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 06/11/2017 até 05/11/2018.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 177/2017.

Data de Assinatura: 01/11/2017.

Assinam: André Luis Torres Baby - Secretário Executivo-Portaria nº 648 de 18/08/2017/SEMA-MT.

Cláudia Valério Franco - Representante da Contratada.