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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0707-2017/SECID, ref. ao processo n° 138923/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e o Prefeito Municipal de Porto Esperidião - CNPJ: 03.238.904/0001-48.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “AQUISIÇÃO DE BOLSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABIRACIONAL ATÉ 50 m2”.

Órgão: 028101; Projeto: 1828; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 131; Valor: R$ 40.000,00 - Empenho: 28101.0001.17.000107-1

VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

PRAZO: 14/11/2017 a 29/04/2018.

ASSINAM: Wilson Pereira dos Santos - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Martins Dias de Oliveira - Prefeito Municipal de Porto Esperidião.