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D.O. nº27152 de 29/11/2017
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2017 SRP 94/2017
D.O. nº27152 de 29/11/2017

ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2017

D.O. nº27158 de 07/12/2017
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2017 SRP 100/2017

ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2017

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso XIII do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa Jurídica: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, pessoa jurídica- Serviço Social Autônomo, inscrita no CNPJ/MF 03.819.150/0001-10, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4193 - Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para ministrar curso de capacitação  em Libras Básico - 160 horas para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - por um período de 12 (doze) meses. Pelo valor GLOBAL  de: R$ 21.696,00 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e seis reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, 29  de novembro de 2017.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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